"Não podemos combater a retenção à bruta", adiantou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, em Angra do Heroísmo, questionado sobre a proposta do Partido Socialista, que foi aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em novembro, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da região para 2019.

Segundo a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP e BE, os estudantes do ensino básico e secundário passam a ter direito a "usufruir, em parte do período de interrupção letiva, de um plano de recuperação de aprendizagens, aprovado pelo Conselho de Turma, sob proposta do docente que propôs o nível negativo na avaliação sumativa interna que antecedeu o período de interrupção letiva, com o intuito de adquirir ou consolidar aprendizagens manifestamente em falta e a cumprir presencialmente nas instalações escolares".

Avelino Meneses realçou que a proposta não foi apresentada pelo Governo Regional, mas pelo grupo parlamentar do PS, e remeteu a sua aplicação para o próximo ano letivo, de forma a permitir que o executivo tenha "mais tempo" para analisar as suas "implicações".

"Depois de ter verificado esta proposta, vamos ter que ter muito cuidado na sua aplicação, porque mexe com o sistema educativo na sua globalidade, com professores, com estudantes, eventualmente com famílias. Julgo que não deveremos fazer uma aplicação imediata, ou seja, no decurso deste ano letivo, que já vai quase no fim do primeiro período", salientou, admitindo "introduzir algumas alterações" à proposta nos próximos Plano e Orçamento da região.