“O direito à manifestação é um direito constitucional”, mas “tem como regra ser uma manifestação pacífica, comunicada às autoridades e que não perturbe nem a circulação dos bens nem a segurança das pessoas”, afirmou à Lusa Augusto Santos Silva, “número dois” do governo português.

“As manifestações não precisam de ser autorizadas, basta serem comunicadas”, recordou o governante português, que comentou a tentativa de influência no movimento popular por parte de forças da extrema-direita.

A essa tentativa de influência, Santos Silva promete um “combate político, democrático e pacífico por natureza”.

“Uma das grandes virtudes da democracia portuguesa é ter estado imune a manifestações de extrema-direita e às diferentes variantes de populismo, xenofobia e nacionalismo extremo”, acrescentou.

O Movimento Coletes Amarelos Portugal (MCAP) agendou para sexta-feira um grande protesto em todo o país.

De momento, vários movimentos estão a convocar os cidadãos através das redes sociais para saírem à rua em vários pontos do país na próxima sexta-feira, tentando imitar o movimento dos “coletes amarelos” de França, mas sem violência.

No manifesto, o grupo propõe uma redução de impostos na eletricidade, com incidência nas taxas de audiovisual e emissão de dióxido de carbono, uma diminuição do IVA e do IRC para as micro e pequenas empresas, bem como o fim do imposto sobre produtos petrolíferos e redução para metade do IVA sobre combustíveis.

Não tolerando qualquer ato de violência ou vandalismo, o movimento, que se intitula como “pacífico e apartidário”, defende também o combate contra a corrupção.

A lista de reivindicações termina com a reforma do Serviço Nacional de Saúde, a revitalização dos setores primário e secundário e o direito à habitação e fim da crise imobiliária.

Os apelos aos protestos começaram a ser feitos por cidadãos anónimos da zona Oeste do país nas redes sociais, principalmente no Facebook, há cerca de três semanas.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou que "a situação em Portugal é diferente da situação em França".

A França, vincou, "teve sempre revoluções sangrentas. Portugal teve uma Revolução dos Cravos. Portanto, em Portugal, sabemos compreender que as razões de queixa e indignação e protesto devem ser expressas pacificamente".

No início da semana, a GNR e PSP disseram à Lusa que estão a acompanhar o processo através de recolha de informação no terreno, pelas redes sociais e com os promotores das iniciativas para ter pessoal operacional caso seja necessário.