Na sua primeira intervenção no debate do Programa do XXIII Governo Constitucional, Rio disse querer tocar nos pontos que separaram os dois partidos na última campanha eleitoral, como a TAP, a questão fiscal ou a política de rendimentos.
Rio recordou que o PSD defendeu a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) de acordo com a inflação e a produtividade, mas alertou que o Governo fixou, no seu programa, um valor para de 900 euros em 2026 para o SMN.
“Rendeu votos seguramente, porque parece muito dinheiro, mas a inflação em Portugal já passou 5% em Portugal e 7% na zona euro”, avisou, questionando se o executivo vai ou não atualizar este valor se necessário.
“Se não ajustar, tiramos uma conclusão óbvia: enganou as pessoas. Independentemente de alguns até gostarem de ser enganados”, concluiu.
Na mesma linha, Rio quis saber se o Governo prevê atualizar os aumentos previstos de 0,9% para a função pública, alertando que se o Governo levar em conta a inflação e a produtividade inscritas no Programa de Estabilidade terá de haver aumentos de “10,7% só no próximo ano”.
Na resposta, o primeiro-ministro disse ser necessário “compreender bem a natureza deste período inflacionista”.
“É uma inflação importada que tendencialmente tem uma natureza conjuntural e causas bem precisas. A melhor forma de proteger o poder de compra das famílias é atacar os problemas pela raiz”, afirmou, dizendo que é isso que o Governo está a fazer com medidas em áreas como a energia, rações de animais ou fertilizantes.
“Como é que devemos ajustar a política de rendimentos? É algo que temos de ir acompanhando e negociando com os parceiros sociais ao longo deste ano”, perguntou e respondeu António Costa.
O primeiro-ministro recordou a condição de economista de Rui Rio para salientar que o risco a evitar “é a contaminação ao conjunto da economia por via da ilusão do aumento salarial deste aumento inflacionista”.
“Se se confirmar a natureza iminente conjuntural desta tensão inflacionista, como afirmam várias instituições internacionais, temos de olhar para a política de rendimentos do próximo ano não à luz da tensão ocasional deste ano, mas à luz do que tem de ser o poder de compra que, sustentadamente, temos de garantir às famílias portuguesas, evitando qualquer espiral de inflação”, defendeu António Costa.
Sobre a TAP, Rio acusou a transportadora aérea de ser “uma empresa regional”, mas que todos pagam no país, invocando o corte de sete rotas e menos 700 mil lugares a partir do Porto.
“A TAP é uma empresa que desde o 25 de Abril tem andado de mão estendida e recentemente recebeu 3,2 mil milhões de euros, numa orgia financeira que dá, em média, 320 euros por cada português”, criticou.
Na resposta, o primeiro-ministro contrapôs que, face ao ano passado, a TAP duplicou o número de voos a partir do Porto, dizendo que o líder do PSD está a comparar os voos atuais com os do verão de 2019.
Quanto ao anúncio hoje feito por António Costa, que o Governo irá aplicar nos combustíveis “uma redução de ISP equivalente à redução do IVA para 13%”, Rio desafiou o executivo a fazer esta descida com base nos preços do crude em janeiro de 2021 (data de entrada em vigor do Orçamento do Estado).
“O Governo está desde janeiro de 2021 a ganhar com o IVA (…) Porque é que não reduz o ISP à data em que o petróleo começou a subir e só o faz a partir de outubro? Se não o fizer, vai continuar a ganhar com o preço dos combustíveis, embora possa ganhar um bocadinho menos”, questionou.
António Costa recordou que esta é uma medida que o Governo quer aplicar de forma temporária, enquanto aguarda autorização da Comissão Europeia para reduzir o IVA dos combustíveis para a taxa intermédia de 13%.
“Enquanto não temos resposta, o que vamos fazer desde já é baixar o ISP para que contribuinte tenha exatamente a mesma poupança que teria se tivesse essa redução de dez pontos percentuais na taxa do IVA (…) Prometer aos portugueses que vai haver aumento zero nos combustíveis não é honesto nem antes nem depois das eleições”, justificou António Costa.
