Revisão do estatuto político administrativo com "luz verde"


 

Pedro Nunes Lagarto   Regional   3 de Out de 2007, 02:00

Os deputados açorianos aprovaram , por unanimidade e aclamação, um projecto de resolução que determina a abertura oficial do processo de revisão do Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma.
    Reunidos na Horta, Faial, em plenário extraordinário, PS, PSD, CDS-PP e o deputado independente enalteceram o trabalho desenvolvido nos últimos dois anos e meio pela comissão parlamentar eventual , sublinhando o espírito de “abertura e colaboração”.
Em nome da bancada socialista, Francisco Coelho falou de “um dia importante” para a Assembleia Legislativa Regional,  classificando a proposta de “profunda e ambiciosa” na senda do aprofundamento da autonomia regional “num Portugal mais democrático, mais descentralizador e mais justo”.
O líder parlamentar  fez ainda questão em mencionar o papel das sessões públicas cujos “contributos reverteram na propostaagora aprovada”.
Para Clélio Meneses, do PSD, não se está perante um novo movimento da Autonomia, mas face “a uma clarificação, aprofundamento e desenvolvimento do processo autonómico iniciado em 1976 com a Autonomia Politico Administrativa dos Açores”.
O líder da bancada social democrata defendeu  que o percurso que falta com vista à aprovação do projecto de revisão do Estatuto Político-Administrativo pela Assembleia da República deve merecer a “mesma intransigência na defesa da Autonomia” demonstrada até ao momento.
Artur Lima, do CDS-PP, exaltou o trabalho que permitiu chegar ao “feliz resultado”,  alertando, todavia, para o novo desafio que se avizinha:  “Até aqui tudo correu bem, mas temos o receio que algum constitucionalista, conselheiro ou centralista mais convicto, dê um espirro e que todos os outros se constipem. Isto pode-nos trazer problemas”.
A fim de prevenir  eventuais dissabores, Artur Lima enfatizou a necessidade de  se ter que iniciar uma fase de diplomacia e sensibilização dos Partidos na Assembleia da República.
Paulo Gusmão, deputado independente, lamentou, no entanto, que este processo de revisão estatutária não tenha ido mais longe.
Ou seja, da sessão de ontem resulta que todos os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional esperam que a Assembleia da República (para onde segue , para aprovação final, o  Ante-Projecto de Lei) “ dê seguimento ao espírito que esteve subjacente à última revisão da Constituição da República Portuguesa”.
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