Em nota do GACS, o executivo regional revela que o prazo desta fase de audiência escrita é de 15 dias, de acordo com o anúncio publicado em Jornal Oficial, assinado pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, e com os editais afixados na Câmara Municipal de Ponta Delgada e na Junta de Freguesia de Santo António.

Nesta fase, os interessados são convidados a participar, levantando ou acautelando questões com interesse para a tomada de decisão antes desta ser tomada, nas matérias de facto e de direito.

O Muro das Nove Janelas, assim conhecido em virtude dos seus nove arcos, cinco superiores e quatro inferiores, é considerado o maior e mais emblemático troço dos aquedutos da ilha de São Miguel.

Apesar do nome, existe ainda mais um arco, na base, que serve de passagem à água do vale.

Estes arcos, além da sua função de elevação, permitem a circulação do vento sem nenhum impedimento, condição essencial por se situarem em zonas de grande altitude e ventosas.

O traçado do Muro das Nove Janelas apresenta-se sobre a forma de 21 arcos de volta perfeita e contrafortes nos dois lados, um modo eficaz de garantir maior sustentabilidade à estrutura e, na parte superior, uma calha ou conduta de pedra, por onde a água circula, com uma extensão aproximada de 250 metros.

Este aqueduto, desativado por volta de 1888, foi mandado construir pela Câmara Municipal de Ponta Delgada e destinava-se ao transporte das águas provenientes da Lagoa do Canário e das Lagoas Empadadas para a cidade de Ponta Delgada, numa extensão de mais de uma dezena de quilómetros.