O projecto de resolução, apresentado pelo PS, foi aprovado com os votos do PS, PSD, CDS/PP, BE e PPM e a abstenção do PCP.
A iniciativa socialista pretende assegurar o financiamento das despesas de investimento da PSP e GNR na região em bens móveis e imóveis, de forma a melhorar a sua capacidade operacional.
Nesse sentido, passam a reverter para o Fundo Regional dos Transportes Terrestres as receitas das multas e coimas recolhidas pela PSP e GNR nos Açores por infracções ao Código da Estrada, actualmente entregues a estas duas forças de segurança a nível nacional.
No debate, Pedro Gomes, do PSD, salientou que a bancada social-democrata votava a favor porque está em causa a atribuição de mais meios às forças de segurança nos Açores, mas frisou as “preocupações” do seu partido com a situação de segurança na região.
Pedro Gomes recordou alguns indicadores sobre criminalidade nos Açores, considerando que eles “resultam das políticas erradas dos socialistas na República e nos Açores”.
“O Estado tem esquecido as suas obrigações com a segurança na região, não atribuindo meios humanos e materiais que permitam às forças de segurança exercer as suas funções”, afirmou, acrescentando, por outro lado, que “o governo regional não tem sabido reivindicar” junto do executivo nacional.
Por seu lado, Paulo Estêvão, do PPM, defendeu a criação de uma Policia Regional, assim como a “unificação” das forças de segurança nos Açores, enquanto Aníbal Pires, do PCP, justificou a abstenção com os “perigos” desta iniciativa socialista.
Para o deputado regional do PCP, a atribuição destas verbas pode fazer com que “o Estado se demita de investir” na área da segurança nos Açores.
Na resposta, Francisco César, do PS, autor da proposta, assegurou que “o exercício das competências autonómicas não pode significar a desresponsabilização do Estado”.
“Continuaremos a reivindicar mais e melhores meios para as forças de segurança nos Açores porque entendemos que o investimento do Estado é insuficiente”, afirmou.
Assembleia Legislativa Regional
Reforço de verbas para forças de segurança
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje por maioria uma recomendação ao executivo regional tendo em vista que as verbas das coimas e multas por infracções ao Código da Estrada recolhidas no arquipélago sejam investidas na região.
Autor: Lusa/AO online
