A discussão decorreu durante o debate na especialidade do Orçamento da região para 2021, na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse ser um “adquirido autonómico” a possibilidade de baixar os impostos na região, assinalando que o executivo regional tem a “plena convicção de que é preciso obter esse limite máximo” da carga fiscal.

“Mais vale um euro na economia de quem produz riqueza do que na usurpação pública de um orçamento”, declarou Bolieiro.

O chefe do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM defendeu que a classe média “tem sofrido pela carga fiscal” aplicada ao longo dos últimos anos e realçou que o executivo pretende “aliviar” a sociedade açoriana do “peso” dos impostos.

“Na maioria parlamentar que suporta este governo há a vontade de diminuir os impostos e que o PS é contra a baixa dos impostos. É bom que isso fique claro para que o contribuinte saiba de que lado está a sua defesa”, afirmou.

Bolieiro reagia a uma intervenção do deputado socialista Sérgio Ávila, que alegou que a redução fiscal nos Açores é “património do PS”, mas que a proposta de redução fiscal proposta pelo executivo irá fazer com que, “quanto maior for o rendimento” dos cidadãos, “menor será o seu contributo” para o “serviço de saúde, para a educação e para os apoios sociais”.

O líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, defendeu que, no “atual momento de emergência” devido à crise da covid-19, o “apoio público é necessário para a sociedade e para a economia” e que a redução fiscal só vai “agravar” as desigualdades sociais.

“É incompreensível que esta casa se prepare para prescindir do instrumento que melhor tem para combater as desigualdades sociais”, declarou o socialista e antigo presidente do Governo dos Açores.

O líder parlamentar do PSD/Açores, Pedro Nascimento Cabral, criticou os anteriores Governos Regionais do PS por “não conseguiram afastar a pobreza” da região e salientou que os socialistas preferem “manter o dinheiro nos cofres do Estado” em vez de dirigir os recursos para a sociedade.

O deputado da IL/Açores, Nuno Barata, acusou o PS de fazer um discurso de “demagogia” e afirmou que, “ao fim de 24 anos de PS no poder, o que deveria preocupar” o parlamento é que “65% das famílias açorianas não pagam impostos porque são pobres”.

Rui Martins, do CDS-PP, criticou a “nova fase” do "PS populista” e realçou que o “problema não é combater riqueza, é combater a pobreza”.

Já o líder do PPM/Açores, Paulo Estêvão, realçou a importância da redução fiscal para a classe média açoriana, que foi “destruída” pelos anteriores executivos regionais do PS.

O líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, disse concordar com a redução da taxa normal de IVA, mas salientou que “não é o momento” para baixar os impostos a “alguém com rendimentos de 10 mil euros por mês” ou às “empresas com lucros".

Por seu lado, o deputado do PAN, Pedro Neves, evidenciou o “paradoxo” da direita querer baixar os impostos e da esquerda defender o aumento dos mesmos.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, declarou, em dezembro de 2019, na apresentação do Programa do Governo, pretender “fazer cumprir a diminuição dos impostos até ao limite legal previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas", numa alusão ao IVA, ao IRC e também ao IRS, que podem ser inferiores até 30% em relação ao restante território nacional.