“No quadro da linha de redução seletiva da taxa de IVA da energia elétrica iniciada em 2019, procede-se à redução transitória da taxa do imposto aplicável aos fornecimentos de eletricidade, ficando sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6% todos os consumos atualmente abrangidos pela taxa intermédia de 13%”, lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue hoje pelo ministro das Finanças, Fernando Medida, no parlamento.

Segundo o documento, a medida vai permitir uma poupança anual de nove euros e uma poupança anual agregada de 46,5 euros.

A medida vai abranger mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamental de 90 milhões de euros, no próximo ano.

“São abrangidos os fornecimentos de eletricidade para consumo relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kVA, na parte que não exceda 100 kWh [quilowatt-hora] por período de 30 dias ou, tratando-se agregados familiares com cinco ou mais pessoas, na parte que não exceda 150 kWh por período de 30 dias”, esclarece o documento.