A medida, formalizada por despacho conjunto publicado em Jornal Oficial, representa "uma majoração de 25,1% dos plafonds inicialmente fixados para 2026 e eleva o apoio global anual para mais de 802 mil euros", explica o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em nota de imprensa.
A comparticipação é suportada pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, nos termos do despacho conjunto dos secretários regionais das Finanças, Planeamento e Administração Pública e do Ambiente e Ação Climática, abrangendo as 17 Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores.
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil nos Açores, explicou que esta decisão visa compensar o aumento significativo do preço do gasóleo e salvaguardar a capacidade operacional dos corpos de bombeiros.
“Estamos a assumir um esforço financeiro adicional para responder a um encargo que pesa diretamente na atividade das associações. Queremos assegurar que o aumento do custo do combustível não se traduz em dificuldades acrescidas na disponibilidade das ambulâncias e dos restantes meios de socorro”, afirmou o governante, citado na nota.
Segundo o executivo açoriano, a atualização acompanha a subida do preço de referência do gasóleo considerado no cálculo dos apoios, acrescentando que este agravamento "fundamentou a aplicação de uma majoração equivalente aos plafons das 17 associações, mantendo os critérios de repartição anteriormente definidos".
“Estamos a falar de um recurso indispensável ao funcionamento diário dos corpos de bombeiros. Cada deslocação de uma ambulância e cada mobilização de uma viatura de socorro tem um custo que as associações precisam de assegurar. A nossa responsabilidade é acompanhar essa realidade e tomar decisões que contribuam para manter a prontidão dos meios ao serviço das populações”, sublinhou Alonso Miguel.
O governante disse ainda que este reforço extraordinário acresce ao aumento dos apoios anuais concretizado nos últimos anos.
"Em 2020, os plafonds de combustível totalizavam cerca de 440 mil euros, tendo sido posteriormente atualizados para, aproximadamente, 641 mil euros, um crescimento de cerca de 46%", é referido.
"Agora, perante o agravamento do preço dos combustíveis, mobilizamos mais 161 mil euros, fazendo ultrapassar os 802 mil euros de apoio em 2026. São cerca de 362 mil euros a mais do que em 2020, o que representa um crescimento acumulado de aproximadamente 82%", vincou o secretário regional do Ambiente.
A medida resulta de uma avaliação desenvolvida pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, que analisou o impacto da subida do preço do gasóleo nos apoios atribuídos e "sustentou a necessidade da sua revisão extraordinária".
Ainda segundo a tutela, o trabalho foi desenvolvido em articulação com a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, permitindo definir "uma solução proporcional ao aumento dos custos e assegurar o respetivo financiamento".
O despacho agora publicado concretiza, assim, o reforço anteriormente anunciado pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas", lê-se ainda na nota.
