PSD e CDS-PP rejeitam "palpite do PS" sobre intenções do Presidente da República


 

Lusa/AO online   Economia   24 de Out de 2012, 12:16

O líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, recusou esta quarta-feira antecipar a votação do Orçamento do Estado alegando que o requerimento do PS é feito "com base num palpite" sobre as intenções do Presidente da República.

Luís Montenegro afirmou que não havia qualquer "razão atendível" para que fosse aceite o requerimento do PS a pedir a antecipação, em uma semana, a votação do Orçamento do Estado para 2013.

O PS pediu a antecipação da votação - marcada para 27 de novembro - para permitir a entrada em vigor do documento a 1 de janeiro caso o Presidente da República decida suscitar a fiscalização preventiva da proposta orçamental.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião extraordinária da conferência de líderes, Luís Montenegro contrapôs que o argumento do PS é "um palpite de que o Presidente pode suscitar a questão da constitucionalidade".

O presidente da bancada do PSD disse que a questão só seria analisada caso fosse o próprio Presidente da República a suscitá-la, uma vez que em causa estão competências próprias de cada órgão de soberania.

"Cada órgão tem o seu espaço, as suas competências, deve exercê-las. Acaso o senhor Presidente da República tivesse ele próprio suscitado ao Parlamento essa questão, nós podíamos, do ponto de vista institucional, analisá-la à luz da relação entre dois órgãos de soberania. Agora, não pelo palpite de um dos grupos parlamentares, ainda por cima invocando argumentos que não tem fundamento", declarou.

No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que não havia qualquer "facto novo" que justificasse a alteração do calendário, sublinhando que a capacidade de o Presidente suscitar a constitucionalidade está assegurada.

"Esta tentativa de procurar condicionar o exercício das competências do Presidente da República e do Tribunal Constitucional não é algo que contribua para o debate político", criticou.


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