“Os documentos orçamentais da autoria do Governo Regional que aqui estão, para serem debatidos e votados, e todo o discurso governamental feito em seu redor, revelam bem como estamos perante um Governo Regional que vive fechado no seu reduto político-partidário, insensível às propostas dos parceiros sociais, às críticas dos representantes do poder local e dos conselhos de ilha”, afirmou o deputado social-democrata Luís Maurício.
O parlamentar fazia a primeira intervenção do partido no debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018, que hoje começou na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.
Luís Maurício, um dos vice-presidentes da bancada parlamentar do PSD, o maior partido na oposição, destacou que “a credibilidade dos documentos em causa é confrangedora”.
“É ver os projetos e propostas que se sucedem no papel e que se repetem, ano após ano, e até alguns que acabam por ser simplesmente abandonados. É ver e ouvir a falta de esperança que os parceiros sociais depositam nestes documentos. É ler os pareceres negativos dos diversos conselhos de ilha”, desafiou, citando depois o padre António Vieira: “Palavras sem obra são tiros sem bala… Para falar ao vento, bastam palavras”.
Antes, Luís Maurício referiu que nos Açores há “governo a mais na orientação e comando da sociedade”, exemplificando com a administração regional, concertação social, estatística, inspeções regionais ou empresas do setor público.
“Temos governo a mais na taxação de impostos sobre o rendimento das famílias e das empresas, mas há soluções a menos no combate à toxicodependência, na proteção dos idosos, numa educação de sucesso, numa atempada prestação de cuidados de saúde ou no combate aos riscos de corrupção”, declarou.
Segundo o deputado, “o Orçamento para 2018 reflete um rumo de governação da região que tem vindo a ser desenvolvido há anos, o qual põe ênfase, no dizer de Jaime Gama [PS], ‘na sustentação da galáxia que constitui o funcionalismo da administração regional, o agregado de empresas públicas regionais ou de entidades parapúblicas, que funcionam como pagadorias de políticas regionais’”.
“Estamos perante um modelo – e continuo a citar Jaime Gama - que pela rotina asfixia as potencialidades regionais e não responde às exigências da atual situação”, adiantou Luís Maurício.
Enumerando um conjunto de propostas de alteração que o PSD vai apresentar, Luís Maurício advertiu que “um Orçamento que não melhore a vida dos açorianos, ignore a necessidade de maior transparência na atividade governativa, recuse medidas de prevenção da corrupção e não responda aos desafios da economia privada e da sociedade civil, não merecerá o apoio do PSD/Açores”.
