PSD deverá chumbar hoje IMI no valor máximo na Assembleia Municipal


 

Lusa/Ao online   Nacional   20 de Nov de 2007, 06:46

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deverá chumbar hoje com os votos contra do PSD a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor máximo, de 0,8 por cento, proposta pela maioria PS/BE na Câmara.
O eventual chumbo da proposta e a fixação do IMI em 0,7 por cento, igual ao mandato anterior, deverá representar uma diminuição de nove milhões de euros no orçamento da Câmara, disse à Lusa fonte da presidência.

    A Câmara de Lisboa aprovou uma proposta do presidente, António Costa (PS), para fixar o IMI no valor máximo de 0,8 por cento, com os votos contra do PSD e do PCP.

    O PSD está em maioria absoluta na Assembleia Municipal e, a concretizar-se, o chumbo desta proposta constitui o primeiro revés de António Costa, perante aquele órgão.

    O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, Saldanha Serra já afirmou à Lusa concordar com a posição dos vereadores sociais-democratas que votaram contra.

    "Revemo-nos na posição que os senhores vereadores do PSD adoptaram na reunião da Câmara de Lisboa. Achamos que não há razão para haver um aumento da carga fiscal", afirmou Saldanha Serra.

    No que se refere aos aos prédios avaliados, cujo IMI é cobrado entre os limites de 0,2 por cento e 0,5 por cento, a Câmara aprovou a fixação abaixo do valor máximo, em 0,4 por cento.

    Estes valores "são elevados ao dobro nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano".

    A proposta aprovada prevê uma "majoração" de 30 por cento sobre o IMI em prédios urbanos degradados que tenham pendentes notificações municipais de intimação para realização de obras.

    Quanto aos "prédios reabilitados e em reabilitação inseridos nas freguesias da Baixa e da Áreas Críticas de Intervenção e Reabilitação Urbanística", foi aprovada uma "minoração" de 20 por cento da aplicação do IMI.

    São abrangidos por esta redução prédios situados nas Freguesias de Santo Estêvão, São Miguel, São Tiago, São Vicente, Sé, Castelo, São Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, São Cristóvão e São Lourenço, Anjos, Graça, São Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho, Lapa, S. Mamede, Santa Isabel, Santa Catarina, Pena, S. José Coração de Jesus, Ajuda, Santa Maria de Belém e Alcântara.

    É ainda prevista uma redução de 10 por cento do IMI nos prédios arrendados para habitação nestas freguesias.
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