Política

PSD desiste de criação de Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental

O PSD retirou a proposta de criação de uma Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental que deveria ser votada na Assembleia Legislativa dos Açores, na sequência das propostas de alteração apresentadas pela maioria socialista, que "desvirtuavam" a iniciativa.


"Perante a insistência da bancada socialista, não resta ao PSD outra alternativa a não ser solicitar a retirada da sua proposta, para evitar que seja desvirtuada pelas propostas de alteração do PS", afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores, Clélio Meneses.

A decisão dos sociais-democratas surgiu quando o plenário estava a discutir a proposta na generalidade, numa altura em que ainda estavam inscritos outros deputados para participar no debate.

Em causa está uma proposta de alteração apresentada pelo PS que prevê a nomeação de um técnico, a contratar pelo parlamento regional, para assegurar o trabalho de acompanhamento orçamental do executivo e do sector público empresarial, em vez da criação de uma comissão técnica de acompanhamento com pelo menos três elementos, como defende o PSD.

Para os sociais-democratas, estava em causa permitir que o parlamento tivesse um "conhecimento mais rigoroso" sobre os valores da dívida da região e a actividade do executivo e do sector público empresarial.

"O PSD, com a retirada da sua proposta, furta-se à discussão e nem permite que o debate na generalidade termine", lamentou o vice-presidente da bancada socialista, Hernâni Jorge, contestando a atitude "precipitada" dos sociais-democratas.
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Dos dois agentes da PSP, um natural da ilha de São Miguel e outro da ilha de Porto Santo (Madeira), foram acusados pelo Ministério Público dos crimes de tortura, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física, entre outros crimes. Ambos encontram-se em prisão preventiva desde 10 de julho passado, quando foram detidos após buscas domiciliárias.