Açoriano Oriental
OE2020
PSD/Açores satisfeito com não aumento da taxa do imposto sobre combustíveis

O PSD/Açores mostrou-se satisfeito com o "esforço conjunto" da oposição na Assembleia da Republica para "travar", na discussão do Orçamento do Estado, o aumento da taxa máxima do imposto sobre os combustíveis na região.

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Foto: PSD/A
Autor: Lusa/AO Online

"O Governo da República queria aumentar as taxas máximas de imposto sobre os combustíveis a aplicar nos Açores, sobrecarregando as famílias e empresas açorianas. Mas o esforço conjunto de vários partidos permitiu travar esse aumento", assinalou Paulo Moniz, deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, citado em nota de imprensa.

A versão inicial do Orçamento do Estado para 2020, referiu o social-democrata, previa para os Açores o aumento do teto máximo do imposto sobre a gasolina para 70 cêntimos por litro, quando atualmente o limite é de 65 cêntimos.

No caso do gasóleo, a proposta apresentado pelo Governo da República determinava também o aumento do teto máximo do imposto para 46 cêntimos por litro nos Açores (atualmente é de 40 cêntimos).

No final de janeiro, o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico dos Açores referiu que o imposto sobre os combustíveis não iria subir na região este ano, porque este não é "diretamente fixado pelo Orçamento do Estado".

Numa nota de imprensa enviada então pelo executivo açoriano, o presidente do fundo, João Roque Filipe, esclarecia que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP, na sigla original) nos Açores “é definido pela resolução do Conselho de Governo n.º 44/2019, de 25 de março, não sendo diretamente fixado pelo Orçamento do Estado".

"A alteração do teto máximo do ISP prevista no Orçamento do Estado não altera o ISP nos Açores, que é fixo e se mantém inalterado desde 26 de março de 2019", prosseguia a nota.

Os aumentos das taxas máximas do imposto sobre os combustíveis nos Açores foram rejeitados na Assembleia da República com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal, a abstenção do Chega e os votos a favor do PS e PAN.


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