O projeto de resolução foi aprovado durante o plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, com os votos a favor de PSD, BE, PAN, BE, IL e PAN, a abstenção de CDS-PP e PPM e voto contra do Chega.
“As salas de consumo assistido não representam uma rendição do Estado. Representam, sim, uma mudança de paradigma: da punição para a proteção da vida, da marginalização para a integração, da negação do problema para o seu enfrentamento responsável”, afirmou o deputado do PAN na apresentação do diploma.
Pedro Neves considerou que a experiência de salas de consumo em vários países e no continente “evidenciam ganhos inequívocos para a saúde pública, prevenção de overdoses e encaminhamento para tratamento”.
O deputado do PAN/Açores alertou para o “crescimento alarmante” das novas drogas sintéticas e lembrou que o “consumo de drogas ilícitas entre jovens nos Açores supera o registado no restante território nacional”.
Pedro Neves realçou que as salas de consumo “oferecem condições higiénicas adequadas, disponibilizam material esterilizado, previnem overdoses e reduzem a propagação de doenças infetocontagiosas”.
“Para muitos é o primeiro contacto com o sistema de saúde, que pode ser decisivo para iniciar um processo de tratamento”, disse
No debate, a secretária da Saúde e Segurança Social do Governo dos Açores, Mónica Seidi, elogiou o “papel decisivo” das equipas de saúde que atuam no terreno e defendeu que a aposta “deve centrar-se na prevenção”.
Mónica Seidi salientou, contudo, a importância da “redução de riscos e a diminuição de danos” como um dos “eixos” da abordagem política à toxicodependência.
Já o deputado do PS Russel Sousa alertou que os Açores continuam a ser a “região do país com o maior consumo de dependência” e salientou que, na realidade, “já existem salas de consumo, mas são na rua”.
O parlamentar do PSD Paulo Chaves apelou para que não se faça do assunto “trica partidária”, enquanto Pedro Pinto (CDS-PP) reconheceu os “ganhos em saúde” com a criação de salas de consumo, mas alertou para a necessidade de combater o “crime organizado e o tráfico”.
Pela IL, Pedro Ferreira avisou que “não adianta criar as salas se não existirem equipas multidisciplinares”, enquanto o bloquista António Lima considerou que as salas de consumo assistido “salvam vidas” e “reduzem comportamentos de risco”.
Já o líder do Chega nos Açores, José Pacheco, criticou a criação de salas de consumo e defendeu ser necessário encontrar “ferramentas legais para internar” os toxicodependentes.
