Autor: Susete Rodrigues/AO Online
Segundo
Carlos Ferreira, deputado do PSD/Açores, citado em comunicado, explica que “após o decurso de todo este
tempo, mostra-se necessário e urgente conhecer em concreto o que já foi
feito
e o que falta fazer para o cumprimento deste anúncio”, razão pela qual,
justifica, os social-democratas enviaram hoje um requerimento ao
executivo.
O grupo parlamentar do PSD/Açores recorda
que, em janeiro do ano passado,
recomendou ao
Governo, através de um projeto de resolução, a adoção de medidas para
garantir a
regularidade e estabilidade no funcionamento do SIV e a avaliação da
vantagem de se promover um modelo uniformizador do funcionamento do
SIV.
Recorda ainda o partido que em
audição na Comissão de Assuntos Sociais, no âmbito desta iniciativa
social-democrata, a 1 de março de 2017, o secretário regional da Saúde
garantiu que
o Governo açoriano e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros
dos Açores iriam elaborar um regulamento para o funcionamento do SIV nos
Açores.
No
debate em plenário que antecedeu a votação da iniciativa dos deputados
do PSD/Açores, a 17 de maio de 2017, aprovada por unanimidade, Rui Luís
reafirmou
que o executivo regional já tinha uma proposta de regulamentação a que
se seguia a negociação com as associações de bombeiros dos Açores.
“Essa
negociação já tem mais de um ano. Passaram-se treze meses (maio de 2017
a junho de 2018) sem que se tenha ouvido falar do assunto”, sublinha
Carlos Ferreira,
lembrando que, segundo nota do GACS, a 16 de junho último, o regulamento
do SIV terá sido analisado no Conselho Regional de Bombeiros.
“É
preciso que se saiba o que está a faltar para que entre em vigor este
Regulamento e para que o Governo regional cumpra o seu anúncio. Impõe-se
um esclarecimento
sobre o ponto em que está este processo que se arrasta há um ano e
quatro meses sem resultados concretos”, disse o parlamentar.
