OE2019

PS quer manter regime de reformas antecipadas com duplo corte


 

Lusa/Ao online   Nacional   17 de Nov de 2018, 02:07

O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que mantém a possibilidade de acesso à reforma antecipada com dupla penalização.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, já tinha garantido que o regime atualmente em vigor, que permite a reforma antecipada a partir dos 60 anos e 40 anos de contribuições com os dois cortes (fator de sustentabilidade e 0,5% por mês), se iria manter, apesar do novo regime previsto no OE2019.

Porém, os vários partidos com assento parlamentar têm exigido que a matéria ficasse clarificada no OE2019.

Na proposta de OE2019, o Governo elimina o fator de sustentabilidade (que corta 14,5% do valor das reformas antecipadas) para os pensionistas que aos 60 anos reúnam pelo menos 40 anos de descontos para a Segurança Social. A medida será aplicada em duas fases, a primeira em janeiro para quem tem 63 anos e a segunda em outubro para quem tem 60 anos.

Porém, a nova norma do OE2019 levantou dúvidas sobre se, com ela, seria eliminado o atual regime de reformas antecipadas, gerando polémica durante a discussão parlamentar.

“Sendo um importante compromisso com os nossos pensionistas, mostra-se imprescindível salvaguardar que não colocamos em causa os direitos dos pensionistas que não reuniam as condições deste novo regime proposta pelo Governo, garantindo que a esses se continua a aplicar o regime de flexibilização atualmente em vigor”, justificam os socialistas.

Assim, “é mantida a possibilidade de acesso ao regime de flexibilização da idade de acesso à pensão em vigor em 2018”, propõe agora o grupo parlamentar.

Ainda sobre o mesmo tema, o PS avançou também com uma proposta de alteração com vista a alargar o fim do fator de sustentabilidade às reformas antecipadas no Estado para quem aos 60 anos tem 40 de contribuições.

Os socialistas propõem que o Governo apresente "até ao final do primeiro semestre" os projetos em causa.



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