“Não é aceitável que a residência nos Açores ou na Madeira possa constituir, por si só, um obstáculo ao acesso às ofertas mais competitivas do mercado nacional”, afirmou Francisco César, citado num comunicado.
Os socialistas enviaram uma carta à presidente à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações a pedir à entidade reguladora para “apurar e corrigir eventuais práticas de discriminação territorial que impedem os consumidores dos Açores e da Madeira de aceder a ofertas de telecomunicações de baixo custo disponíveis no continente”.
“Não se trata de exigir um tratamento privilegiado para os Açores ou para a Madeira, mas sim de garantir que os cidadãos destas regiões não sejam prejudicados pelo simples facto de aí residirem”, reforçou Francisco César, que também é líder do PS/Açores.
Os socialistas referem o exemplo das ofertas comercializadas pelas marcas WOO e UZO, expressando “preocupação” com “situações em que os operadores dispõem de infraestruturas para prestar serviços equivalentes através de outras marcas, mas com preços significativamente superiores”.
Os deputados pediram à ANACOM para fiscalizar as “ofertas indisponíveis nas regiões autónomas” e “exigir aos operadores a fundamentação das diferenças identificadas” e a “correção das práticas que se revelem contrárias à lei”.
“A existência de uma disposição legal expressa sobre a não discriminação territorial exige fiscalização, decisões e resultados concretos”, concluiu Francisco César.
