Apesar da orientação do PS a favor deste diploma, 12 deputados socialistas votaram contra, alegando que o texto final do diploma que saiu da Comissão de Agricultura e Mar colide com o princípio da soberania nacional e está ferido de inconstitucionalidade.

Votaram contra o diploma dos deputados do PS Ana Paula Vitorino, Marcos Perestrello, Rosário Gamboa, José Magalhães, Susana Correia, Hugo Oliveira, Bruno Aragão, Luís Capoulas Santos, Jorge Lacão, Pedro Cegonho, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos, além da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Nesta votação, optaram pela abstenção o PSD, o Bloco de Esquerda, PCP, CDS, PEV e Chega, assim como a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o socialista Filipe Neto Brandão.

Aos votos a favor das bancadas do PS, PAN e da Iniciativa Liberal juntaram-se ainda os deputados sociais-democratas António Ventura, Paulo Luís, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves.