Açoriano Oriental
PS, PAN e Iniciativa Liberal fazem aprovar revisão da lei de bases da gestão do espaço marítimo

O PS, PAN e Iniciativa Liberal aprovaram em votação final global a proposta que partiu da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para a revisão da lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo.

PS, PAN e Iniciativa Liberal fazem aprovar revisão da lei de bases da gestão do espaço marítimo

Autor: Lusa/AO Online

Apesar da orientação do PS a favor deste diploma, 12 deputados socialistas votaram contra, alegando que o texto final do diploma que saiu da Comissão de Agricultura e Mar colide com o princípio da soberania nacional e está ferido de inconstitucionalidade.

Votaram contra o diploma dos deputados do PS Ana Paula Vitorino, Marcos Perestrello, Rosário Gamboa, José Magalhães, Susana Correia, Hugo Oliveira, Bruno Aragão, Luís Capoulas Santos, Jorge Lacão, Pedro Cegonho, Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos, além da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Nesta votação, optaram pela abstenção o PSD, o Bloco de Esquerda, PCP, CDS, PEV e Chega, assim como a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o socialista Filipe Neto Brandão.

Aos votos a favor das bancadas do PS, PAN e da Iniciativa Liberal juntaram-se ainda os deputados sociais-democratas António Ventura, Paulo Luís, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves.


 
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