O partido refere em comunicado que o Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) nos aeroportos de Ponta Delgada (São Miguel), Horta (Faial), Santa Cruz das Flores e Santa Maria, geridos pela ANA - Aeroportos de Portugal/VINCI Airports, tem sido assegurado, há vários anos, através das respetivas associações humanitárias de bombeiros, ao abrigo de protocolos celebrados com a entidade gestora aeroportuária.
Salienta, no entanto, que foi recentemente tornado público que a ANA “denunciou estes protocolos, com efeitos a partir do final de fevereiro de 2027”, tendo lançado um novo modelo de contratação para a prestação do SSLCI naqueles aeroportos.
“As novas condições colocadas pela ANA terão levado as associações de bombeiros de Ponta Delgada, Faial e Santa Cruz das Flores a não apresentar propostas, estando prevista a passagem da prestação deste serviço para entidades privadas a partir de março de 2027. Subsistem igualmente dúvidas relativamente à situação futura do Aeroporto de Santa Maria”, indica.
O PS/Açores defende que o Governo Regional “não pode ficar indiferente” às consequências da decisão da ANA/VINCI Airports de pôr fim aos atuais protocolos com as associações humanitárias de bombeiros que asseguram o SSLCI nos aeroportos das ilhas de São Miguel, Faial, Flores e Santa Maria.
Assim, o grupo parlamentar entregou um requerimento no parlamento regional, para conhecer as diligências já desenvolvidas pelo executivo açoriano junto da ANA/VINCI Airports, o número de profissionais que poderão ser afetados e se foi avaliado o impacto da cessação dos protocolos na capacidade operacional das quatro associações envolvidas.
Os socialistas questionam, ainda, se o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro pretende promover uma reunião entre a ANA, as associações humanitárias e o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores para “avaliar as consequências da alteração”.
A deputada socialista Inês Sá, citada na nota, considera que a alteração do atual modelo pode ter consequências que vão muito além dos aeroportos, “afetando a sustentabilidade financeira das associações de bombeiros, os seus recursos humanos e a própria capacidade de resposta do sistema regional de proteção civil”.
“Estamos perante associações que, para além de assegurarem há vários anos um serviço essencial nos aeroportos, são estruturas fundamentais da proteção civil nos Açores. Os meios humanos, a formação, os equipamentos e as receitas associados a estes protocolos contribuem também para a capacidade destas corporações responderem às populações”, afirmou.
Para a parlamentar, num arquipélago onde o transporte aéreo é “essencial à mobilidade das populações e à coesão territorial” é preciso garantir que a mudança “não cria novos constrangimentos à operação dos aeroportos, não coloca postos de trabalho em risco e não fragiliza as corporações que todos os dias asseguram a proteção e o socorro” das populações.
O PS lembra que a preocupação também já foi manifestada pelo líder regional socialista, Francisco César, após uma reunião com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, onde “chamou a atenção para as exigências do novo modelo de contratação e para o risco de perda de receitas fundamentais para a sustentabilidade das corporações”.
