PS/Açores pede esclarecimentos ao Governo sobre "atraso" nos apoios às associações agrícolas

Em nota de imprensa, o grupo parlamentar do PS/Açores alerta para a existência de "atrasos na atribuição das verbas ao funcionamento das associações agrícolas" da região, alegando que a situação está a gerar incerteza e dificuldades na gestão destas entidades.

Para a deputada Patrícia Miranda, “não é aceitável” que as estruturas agrícolas “continuem à espera de apoios que são determinantes para o seu funcionamento”, salientando que as organizações agrícolas têm “um papel absolutamente essencial no apoio direto aos agricultores, assegurando serviços técnicos, formação, acompanhamento de candidaturas e apoio à modernização das explorações”.

Estas estruturas são “um pilar fundamental da organização do setor agrícola nos Açores”, destaca ainda a deputada socialista açoriana, citada em nota de imprensa.

“Quando o Governo Regional falha no pagamento atempado destes apoios, não está apenas a falhar com as associações, está a fragilizar todo o sistema de apoio aos agricultores”, apontou Patrícia Miranda.

Em 2025 foi aprovada uma resolução que determinava ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “o cumprimento atempado destas verbas, precisamente para garantir previsibilidade e estabilidade ao funcionamento do movimento associativo agrícola”, adiantou ainda a deputada.

No entanto, “apesar dessa determinação, as portarias que definem esses montantes continuam por publicar, prolongando uma situação de indefinição que coloca as associações numa posição difícil do ponto de vista financeiro”, criticou.

Patrícia Miranda defendeu que “o Governo Regional não pode exigir às associações que continuem a prestar serviços essenciais aos agricultores enquanto mantém por regularizar apoios que são indispensáveis para o seu funcionamento”.