Francisco Coelho referiu que “há mais de um ano que o Sindicato [dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores] estava a negociar com a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo uma nova convenção coletiva para os trabalhadores, mas a instituição acabou por celebrar um contrato de igual teor com outra estrutura sindical”.

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) esteve reunido hoje, a seu pedido, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, com o grupo parlamentar do PS/Açores.

De acordo com o parlamentar, o sindicato alega que “o contrato celebrado tem como representação dos trabalhadores um sindicato que, na altura, não tinha legitimidade, porque não os abrangia estatutariamente”.

Segundo o deputado, o sindicato referiu que foi afirmado que “isso não podia deixar de ser do conhecimento das estruturas regionais do trabalho, administrativas e politicas”.

“Prezando a autonomia, a liberdade e a concorrência sindical, a alegação de que as estruturas regionais e governativas terão, no entender da alegação do sindicato, cometido ilegalidades e aceite contratos por quem não tem legitimidade para assiná-los, parece-nos politicamente grave", afirmou o deputado da oposição.

O parlamentar salvaguardou que o partido irá acionar os meios que os grupos parlamentares têm ao nível do regimento e junto do Governo Regional para o "cabal esclarecimento desta situação”.

Francisco Coelho apontou que o Governo dos Açores “deve pugnar politicamente pelo estrito cumprimento da legislação do trabalho, pela defesa dos direitos dos trabalhadores, liberdade sindical, o que não terá acontecido”, segundo alega o sindicato.

Para o socialista, ao não se ter respeitado estes princípios, “isso significa que o Governo compactuou com um acordo que é obviamente menos favorável aos trabalhadores, mais favorável às entidades patronais do que aquele que o sindicato pretendia implementar e propôs para negociação”.

De acordo com Francisco Coelho, em causa estará a “violação de normas e procedimentos que garantem a liberdade e igualdade sindical”.

Em janeiro, na segunda manifestação feita num período de três meses, o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, acusou a câmara de comércio de ter negociado um contrato de com um sindicato sem “representatividade” e sem “legitimidade no setor do comércio e escritórios”.

Em Angra do Heroísmo, a 03 de janeiro, mais de uma centena de pessoas protestaram com cartazes e cânticos, reivindicando um contrato coletivo de trabalho “digno”, com melhores horários e salários.