PS/A em "total discordância" com a interpretação da Constituição

“O PS/Açores, embora respeitando a decisão do Tribunal Constitucional, manifesta a sua total discordância com a interpretação que o mesmo fez da Constituição”, afirmou o dirigente socialista açoriano Vasco Cordeiro, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

    Vasco Cordeiro falava poucas horas depois do Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais oito normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado por unanimidade no Parlamento em Junho.

    Das 13 questões levantadas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, o Tribunal considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes a Constituição.

    Segundo Vasco Cordeiro, esta decisão do Tribunal, em matéria de centralismo, junta-se à “interpretação restritiva do Presidente da República sobre esta matéria”.

    “Juntou-se a fome à vontade de comer”, afirmou Vasco Cordeiro, para quem, ao ser aprovado por unanimidade nos Parlamentos açoriano e nacional, o legislador “votou desta forma certamente porque estava convencido da conformidade da proposta com a letra da Constituição”.

    Perante isso, na próxima revisão constitucional de 2009, é “necessário tornar claro, na letra da lei, o sentido que se quis imprimir às autonomias regionais e que é negado por esta declaração de inconstitucionalidade”, defendeu o dirigente socialista.

    Salientou ainda que, independentemente dos acertos formais em relação às normas em causa, o PS/Açores considera que a proposta constitui um “avanço sem precedentes” na autonomia regional.

    “Esta proposta continua pois a ser uma boa proposta para os Açores e uma boa proposta para Portugal”, disse Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.

    Criticou, também, a postura de “serviçal do centralismo” do PSD/Açores neste processo.

    O pedido de fiscalização da lei foi feito pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 04 de Julho.