Orçamento de Estado

PS/A a favor do Orçamento de Estado e PSD/A vota contra


 

Lusa/AOonline   Regional   4 de Nov de 2008, 17:40

O grupo parlamentar do PS no Parlamento açoriano deu parecer favorável ao Orçamento de Estado para 2009, numa reunião da comissão de Economia em que o PSD/Açores votou contra a proposta.
“O parecer da comissão foi maioritário, o que quer dizer que só o PS deu um parecer favorável ao Orçamento de Estado, enquanto que o PSD votou contra”, adiantou o deputado socialista José de Sousa Rego, que preside à comissão parlamentar.

    Segundo disse, a bancada do PS/Açores “está de acordo” com as propostas relativas ao arquipélago previstas no Orçamento, uma vez que prevê o “cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.

    “Houve um crescimento efectivo” dos montantes a transferir para as ilhas, salientou José de Sousa Rego, ao adiantar que estão previstos 351 milhões de euros, o que representa um aumento de 2,73 por cento.

    Além disso, inclui o “compromisso do Governo da República” de continuar a comparticipar os custos da reconstrução do sismo de 1998, com mais 3,9 milhões de euros, explicou o parlamentar socialista.

    José de Sousa Rego adiantou que a proposta de Orçamento prevê, ainda, um acréscimo de 13 milhões de euros, para um total de 36 milhões, no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

    “Estas verbas destinam-se a um conjunto de obras que a região há muito anseia”, caso do Tribunal de Família e Menores, a construção das novas cadeias de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e novas instalações para os pólos universitários de Angra do Heroísmo e Horta, disse o deputado socialista.

    “No global, estamos de acordo com o Orçamento”, salientou o parlamentar do PS/Açores, que reconheceu que “algumas questões do passado” não estão, porém, resolvidas nesta proposta de Orçamento.

    Apontou o caso da não inclusão das verbas destinadas a suportar a convergência do tarifário eléctrico regional com os valores do resto do país.

    Após a reunião da comissão de Economia, o deputado social-democrata António Marinho adiantou que o “PSD vota contra” devido à “não regularização do contencioso que existe em termos de convergência do tarifário” da energia eléctrica.

    A posição do grupo parlamentar do PSD justifica-se, também, com os “problemas” com os serviços do Estado na região, caso da Universidade dos Açores, explicou.

    Com base neste Orçamento, a instituição de ensino superior “vai continuar a trilhar um caminho de pedras”, uma vez que a proposta “não resolve o seu problema de financiamento e do funcionamento”, alegou.

    Para António Marinho, em termos globais, este Orçamento é “manifestamente irrealista”, já que as “premissas de partida estão completamente desajustadas da realidade”.

    Além disso, o Orçamento “funciona pelo lado da receita”, afirmou o parlamentar social-democrata, para quem, por isso, a proposta do Governo de José Sócrates significa a “penalização dos agentes económicos”.

    “A despesa pública total atinge, com este Orçamento, 47,8 por cento do PIB - nunca se tinha atingido uma percentagem semelhante - e cresce 1,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior”, concluiu António Marinho.

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