Em causa está um protocolo de colaboração assinado, no passado dia 22 de outubro, entre o Instituto de Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, que “está a marginalizar as crianças com necessidades de apoio especiais”.

“Na prática [o protocolo] não faz uma colaboração entre os dois ministérios, mas sim uma revogação ou alteração legislativa”, disse à agência Lusa o presidente da associação, Bruno Carvalho.

Para Bruno Carvalho, o que está a acontecer “é uma tentativa do Instituto de Segurança Social de cortar os apoios a crianças com deficiência que necessitam de apoios especializados”.

O protocolo veio “alterar todos os procedimentos, contrariando aquilo que a lei já prevê, nomeadamente em relação à tramitação dos processos de pedidos de apoio”, sublinhou.

O presidente da associação considerou também “muito grave” o protocolo retirar os médicos do processo, passando a responsabilidade da certificação para os agrupamentos de escolas ou para as equipas locais de intervenção, que têm técnicos que podem prestar o apoio, mas não têm clínicos que possam passar as certificações.

“Quando estamos a falar de acesso à saúde e de crianças com deficiência, a quem é diagnosticada a necessidade de acompanhamentos terapêuticos, como psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional, pedopsiquiatria, obviamente que, tecnicamente, quem está habilitado a poder fazer essa certificação da deficiência e os termos em que os apoios devem ser prestados são os médicos”, argumentou.

O responsável considerou que o protocolo “põe em causa” o acesso das crianças a este tipo de apoios”, que existem há muitos anos, mas também a sua saúde e, eventualmente, a sua integração social, uma vez que estes apoios ajudam a sua integração na sociedade.

“Não temos dúvidas de que se trata de um protocolo intencional no sentido de restringir o acesso a estes apoios”, comentou.

A associação, sem fins lucrativos, adianta que “são muitas as crianças que, embora preencham os requisitos estipulados pela lei, vêm os seus tratamentos interrompidos por falta de apoio/subsídio”.

Disse esperar que “haja sensibilidade por parte do Governo” para esta questão, porque o que “se começa a perceber é que há aqui um ataque brutal aos direitos constitucionais, aos direitos fundamentais de acesso à saúde e à educação destas crianças”.

A Lusa contactou o Instituto de Segurança Social, que remeteu um comentário para mais tarde.

Bruno Carvalho avançou que está agendada uma ação de protesto (10 de dezembro) nas sedes distritais de Segurança Social, o lançamento de uma petição pública e a interposição de providências cautelares nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

A associação será recebida em audiência por vários grupos parlamentares a 11 de dezembro.