“O PRAC apresenta elevada relevância estratégica, em termos regionais ou setoriais, tendo em conta que permite quantificar e minimizar as emissões de gases com efeito de estufa e reduzir a vulnerabilidade e exposição aos riscos climáticos, aumentar a resistência a eventos meteorológicos extremos e/ou melhorar a capacidade de resposta em situação de emergência”, refere o documento, disponibilizado no sítio da Internet do Governo Regional.

Em declarações à agência Lusa, o diretor regional do Ambiente, Hernâni Jorge, considerou que a região “irá ficar dotada de um instrumento de ordenamento”, um plano setorial direcionado “para as alterações climáticas, um dos principais desafios que se coloca ao mundo”.

Hernâni Jorge adiantou que o documento aborda a implementação de medidas que “visam a redução da emissão de gases com efeito de estufa e o estabelecimento de um sistema de inventário com atualização anual das emissões", além de uma outra componente com “maior impacto territorial e setorial”, a adaptação do arquipélago às alterações climáticas.

Para o responsável, em territórios insulares como os Açores prevê-se o aumento da temperatura e a subida do nível das águas do mar com impactos nas atividades económicas, erosão costeira e intrusão salina nas águas subterrâneas, por exemplo.

O PRAC vai estar em discussão pública até 15 de novembro, prevendo-se que a proposta seja submetida à Assembleia Legislativa Regional para debate e votação no início de 2018.

“Durante o mês de novembro será concluída a fase da discussão pública, sendo feita a ponderação das participações e, posteriormente, será elaborada uma proposta final, até final do ano, a submeter ao Conselho do Governo”, esclareceu o diretor regional do Ambiente, adiantando que depois é remetida ao parlamento regional.

Hernâni Jorge esclareceu que o atraso na elaboração da proposta, cuja conclusão esteve prevista para abril, se deveu a um pedido de prorrogação por parte do consórcio ao qual foi adjudicada e do ajustamento do documento aos pareceres técnicos que o grupo de acompanhamento e a administração regional, através de vários departamentos, foi fazendo chegar à equipa projetista.

A decisão de elaborar uma estratégia para fazer face às alterações climáticas foi tomada pelo Governo Regional em maio de 2014. O trabalho está orçado em 500 mil euros.