Conforme tinha anunciado, o SPM entregou hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal, no Funchal, uma providência cautelar contra a Região Autónoma da Madeira para reposição da disciplina de Expressão Plástica no currículo do 1.º ciclo.

Margarida Fazendeiro realçou, após a entrega da providência cautelar, que a Expressão Plástica na Madeira está a ser ministrada como "atividade de enriquecimento curricular" quando, a nível nacional, é componente obrigatória do currículo daquele nível de ensino.

"Entregámos a providência cautelar relativamente à lecionação da disciplina de Expressão Plástica no currículo do 1.º ciclo para tentar, o mais rapidamente possível, repor a legalidade e que a lecionação desta disciplina no 1.º ciclo ocorra na componente curricular do currículo obrigatório e não apenas nas atividades de enriquecimento curricular, como está agora a ser dado", disse.

A dirigente sindical sublinhou que as crianças do 1.º ciclo na região "já estão a ser penalizadas naquilo que é o desenvolvimento curricular, que é obrigatório, deste nível de educação".

Margarida Fazendeiro adiantou que "se o tribunal aceitar os argumentos do SPM haverá uma suspensão da eficácia dos atos administrativos praticados pela Secretaria Regional de Educação". No caso de não acolher, acrescentou, o sindicato irá equacionar outras formas de repor a legalidade.

A 07 de outubro, o SPM entregou no tribunal uma ação administrativa especial com o mesmo objetivo, mas não recebeu da Secretaria Regional da Educação "qualquer decisão” e o "pedido de uma reunião com a tutela" ainda não teve resposta.

A Expressão Plástica, a nível nacional, faz parte das modalidades artísticas do 1.º ciclo do ensino básico, englobando a Expressão Plástica e a Educação Musical e Dramática.

"Na Região Autónoma da Madeira apenas está a ser ministrada a Educação Musical e Dramática e a Expressão Plástica foi remetida para complemento da atividade de enriquecimento do currículo, com caráter facultativo", criticou a responsável sindical.

Segundo o Observatório do Sistema Educativo da região, no ano letivo 2013/2014 existiam 12.000 alunos no 1.º ciclo, distribuídos pelo ensino público (9.407), pelo privado dependente do Estado (2.577) e pelo privado independente (16).