A falta de respostas específicas para jovens transgénero em comunidades terapêuticas não é um problema exclusivo dos Açores, mas sim uma realidade em todo o país. Apesar de existirem programas para menores, a rede nacional não prevê respostas estruturadas que incluam a identidade de género, o que pode dificultar o acesso ao tratamento de jovens em situação de vulnerabilidade.
O caso de uma jovens transgénero de 17 anos, nos Açores, que não consegue vaga numa comunidade terapêutica adequada às suas necessidades trouxe à luz do dia mais uma dificuldade no combate às dependências. Mesmo com uma medida de proteção judicial, a jovem com consumos de drogas sintéticas continua sem uma solução, o que vem revelar um constrangimento que se estende além da região.
O caso foi tornado público pelo jornal Açoriano Oriental e levanta a questão: onde pode esta jovem receber o tratamento de que precisa?
Para tentar perceber melhor o que está em causa, o Açoriano Oriental contactou o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) que esclarece: “Não existe respostas especificamente estruturadas para jovens trans no âmbito das comunidades terapêuticas convencionadas”. Além disso, também não há orientações nacionais que indiquem como lidar com estes casos: “Não existem, atualmente, protocolos nacionais especificamente dirigidos ao acolhimento de jovens trans em comunidades terapêuticas convencionadas. A intervenção baseia-se nos princípios gerais de proteção de jovens, na não discriminação e na definição de planos terapêuticos individualizados”, explica o ICAD.
Ainda assim, a instituição garante que os jovens trans não estão excluídos. Em teoria, podem ser integrados nas comunidades que já existem, desde que cada caso seja avaliado individualmente e que a instituição considere ter condições para os acompanhar: “Não obstante, encontra-se em funcionamento um programa específico dirigido a jovens nestas respostas, no qual as diferentes situações devem ser integradas e acompanhadas com base numa avaliação individualizada. Neste enquadramento, as entidades devem assegurar que a intervenção terapêutica acautela as características e necessidades específicas de cada jovem, incluindo as dimensões identitárias relevantes”, sublinha.
Mas entre a teoria e a prática vai uma distância considerável, exemplo disso é o caso da jovem açoriana. Na realidade, a entrada numa comunidade terapêutica depende sempre da decisão da própria instituição, cada caso é analisado à luz de vários fatores: desde o perfil clínico até à dinâmica do grupo que já está em tratamento. E, quando se considera que as condições necessárias não estão reunidas, a resposta é negativa.
Mesmo com uma medida de proteção, a jovem açoriana continua sem solução, apesar de “no acesso a estas respostas, deve ser conferida prioridade às situações enquadradas em medidas de promoção e proteção aplicadas pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens ou pelos Tribunais de Família e Menores”, esclarece o ICAD. Outra nuance que vem agravar a situação é o número de camas, o ICAD reconhece que os lugares disponíveis para jovens em comunidades terapêuticas são poucos, o que torna o acesso ao tratamento mais difícil.
Mas o que salta à vista é que este não é uma realidade exclusiva regional, a ausência de respostas específicas para jovens trans é transversal a todo o país. Ou seja, o problema não está apenas nas entidades protocoladas com o Governo Regional, está na própria rede de comunidades terapêuticas. Na prática, ninguém diz que estes jovens não podem ser integrados, mas também não existe um sistema preparado para garantir que o sejam.
O ICAD admite que há desafios e que é preciso repensar a rede que existe atualmente, com o objetivo de a tornar mais inclusiva. Mas, para já, não há uma resposta concreta para o caso desta jovem.
Apesar de existirem convenções com cerca de 20 comunidades terapêuticas no continente, que oferecem resposta para diferentes perfis: menores de 18 anos, adultos, grávidas, fumadores e não fumadores, e até com abordagens terapêuticas variadas, uma jovem trans com uma medida de proteção judicial continua sem acesso a um cuidado de saúde essencial para o seu tratamento.
O caso foi denunciado pela Associação Alternativa. Maria Emanuel, presidente da associação, alerta que, se parece não haver solução enquanto a jovem é menor, será ainda mais difícil quando atingir a maioridade. O resultado? É ficar entregue à sua própria sorte.
