Presidentes de parlamentos regionais reúnem-se na Horta


 

Lusa / AO Online   Regional   4 de Set de 2008, 16:56

A cidade da Horta recebe hoje onze presidentes de parlamentos regionais, no âmbito de uma reunião de dois dias da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE).
    Em declarações à agência Lusa, o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Fernando Menezes, explicou que este encontro se destina a preparar o plenário da CALRE previsto para Novembro, que se vai realizar em Bilbao, em Espanha.

    A par desta reunião da Comissão Permanente, o Parlamento açoriano vai também ser palco de uma reunião de um grupo de trabalho, criado também no âmbito da CALRE, que está a estudar o “federalismo fiscal”.

    Segundo Fernando Menezes, o objectivo deste grupo é fazer o levantamento de todos os regimes fiscais existentes nas 74 regiões legislativas da Europa e perspectivar eventuais alterações nalguns países.

    Em matéria fiscal, nem todas as regiões da Europa estão no mesmo pé de igualdade, uma vez que algumas possuem impostos regionais próprios, outras impostos nacionais, mas com taxas diferenciadas, como acontece nos Açores e na Madeira, e ainda regiões que não têm qualquer alteração em termos fiscais.

    O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores entende que a Região até está bem posicionada, em termos fiscais, em comparação com outras regiões da Europa, mas não tem dúvidas que, em relação aos poderes políticos, os Açores, estão muito “à frente”.

    “As regiões têm vindo a avançar progressivamente nestas matérias, quer ao nível da fiscalidade, mas sobretudo em relação aos poderes políticos, e nesta área, Portugal e as suas regiões autónomas, estão bastante à frente em relação a outras regiões da Europa”, destacou Fernando Menezes.

    No seu entender, em matéria de fiscalidade é difícil progredir em alguns países, devido às dúvidas que se levantam nalguns sectores, que receiam que as alterações coloquem em causa a unidade dos países.

    “A título de exemplo, posso lembrar que a França nunca aceitou qualquer tipo de federalismo fiscal ou de autonomia regional”, sublinhou o presidente do Parlamento dos Açores, recordando que a França não faz parte da CALRE “exactamente por causa disso”.

    Outro dos temas que vai estar em discussão hoje e sexta-feira, na Horta, é o impasse na aplicação do Tratado de Lisboa, que, segundo Fernando Menezes, penaliza as pequenas regiões da Europa, que continuam a manifestar o seu apoio em relação àquele acordo.

    A Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa integra 74 regiões, de oito países diferentes, representando mais de 200 milhões de pessoas.

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