Estatuto Político-Administrativo da Região

PR está a ser "catalisador para os centralistas"


 

Lusa/AO online   Regional   12 de Set de 2008, 12:31

O líder do CDS/PP-Açores afirmou que o Presidente da República está a servir de “catalisador para os centralistas”, devido às suas posições sobre o Estatuto Político-Administrativo da região autónoma.
Cavaco Silva está a ser um “catalisador para os centralistas, o que pode provocar uma reacção em cadeia contra o processo autonómico”, adiantou Artur Lima à agência Lusa.

    O dirigente do CDS/PP-Açores reagia assim à entrevista ao jornal Público do Presidente da República, na qual admitiu utilizar o veto político se as alterações ao Estatuto dos Açores não responderem às suas dúvidas e divergências sobre o equilíbrio de poderes entre os órgãos constitucionais.

    Cavaco Silva diz ter ao longo do processo manifestado a dirigentes partidários as suas divergências político-institucionais sobre o que considera ter sido uma tentativa de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República, tendo recebido sinais de “grande compreensão”.

    “Convenci-me, porque as conversas [com dirigentes políticos da maioria e da oposição] foram sempre no mesmo sentido, que os problemas seriam resolvidos antes do dia da votação. Não foi isso que aconteceu”, referiu.

    Segundo Artur Lima, depois da “peculiar” comunicação ao país, o Presidente da República volta a demonstrar que, “manifestamente, não gosta dos Açores”.

    “Os partidos devem unir-se na defesa dos Açores”, alertou o líder regional do CDS/PP, que desafiou, por isso, as restantes forças políticas nas ilhas a essa união.

    Salientou, ainda, que a Assembleia da República já decidiu expurgar as normas consideradas inconstitucionais, assim como acatar algumas recomendações feitas por Cavaco Silva.

    “Mais uma vez, está a pronunciar-se prematuramente”, disse Artur Lima, para quem o CDS/PP-Açores não está disponível para participar numa “querela” entre a República e a Região Autónoma.

    Cavaco Silva solicitou ao Tribunal Constitucional, a 04 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 11 de Junho.

    O Tribunal Constitucional declarou oito normas inconstitucionais a 29 de Julho, obrigando à devolução do diploma ao Parlamento.

    Dois dias depois, numa declaração ao país, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

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