“Voto contra porque ele é um insulto, voto contra porque ele é uma coisa que não pronuncio apenas por respeito a este parlamento”, afirmou Paulo Estêvão, no debate dos documentos orçamentais que hoje começou na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

O deputado, eleito pelo Corvo, a mais pequena e menos populosa ilha dos Açores, explicou que no artigo 52.º do Orçamento para 2018 consta a compensação por impossibilidade de fornecer refeições na escola básica e secundária local, o que “é um insulto ao povo do Corvo”.

“O artigo 52.º não é outra coisa que 30 moedas de Judas atiradas violentamente à cara da dignidade do povo corvino”, considerou, referindo que a escola não tem refeitório escolar porque o PS, “a mando do Governo Regional, chumbou aqui, de forma reiterada, todas as propostas para que ele fosse construído”.

Só “por esta ofensa à ilha”, o parlamentar do PPM, o primeiro partido a declarar o sentido de voto, assegurou que “votaria mil vezes contra este Orçamento”.

Antes, o parlamentar disse que o que vê nas propostas “pouco tem a ver com o que o vice-presidente do Governo Regional anda por aí a dizer”, considerando que “o que nele está escrito assemelha-se, cada vez mais, a uma fábula”.

“A verdade é que apenas cerca de 70% do Plano é verdade, ou seja, é efetivamente executado. Mesmo assim, é preciso descontar nesses 70% muitas despesas de funcionamento que o Governo inscreve, de forma enganosa, como projetos e medidas do Plano”, referiu, destacando que “muito do que aqui se está a discutir, proposto pelo Governo Regional, tem tantas probabilidades de acontecer como o PPM alguma vez ganhar as eleições nos Açores”.

Porém, “não é fácil descortinar a verdade da propaganda”, opinou, argumentando que “o Governo Regional tem uma guarda pretoriana, o multimilionário Gabinete de Apoio à Comunicação Social e os serviços governamentais de assessoria de imprensa instalados nas diferentes secretarias”, cujo “único propósito é criar ruído suficiente para preencher o vazio que é a atividade governamental e abafar todas as perguntas incómodas”.

“O que o Governo Regional não está interessado em responder é à pergunta do milhão de euros: quanto pagou a SATA ao seu ex-diretor do serviço de manutenção?”, tornou a questionar Paulo Estêvão, depois de o ter feito em requerimento, ainda sem resposta, e após ter feito uma conferência de imprensa sobre o assunto.

Regressando à proposta de Orçamento, o parlamentar considera que aumenta “brutalmente os impostos”, mantém uma dependência “extrema em relação às verbas provenientes do Orçamento do Estado e da União Europeia”, destacando “a dimensão raquítica das receitas provenientes do IRC (5% das receitas totais)”, o que “mostra bem o estado anímico” da economia real do arquipélago.

“O resto do Plano e do Orçamento - que não é muito, para não dizer que é muito pouco ou quase nada - é a cópia gasta de uma governação esgotada e espremida até ao tutano. Carlos César [ex-presidente do Governo Regional, do PS,] tinha razão: ‘Vinte anos é demais em qualquer lugar do mundo’”, acrescentou.