Açoriano Oriental
PPM diz que Marcelo “deve observar a Lei” que prevê apresentação de novo Orçamento

O líder parlamentar do PPM/Açores considerou que, depois do chumbo da proposta de Orçamento regional para 2024, o Presidente da República “deve observar a lei” que prevê que seja votado um segundo documento.

PPM diz que Marcelo “deve observar a Lei” que prevê apresentação de novo Orçamento

Autor: Lusa


“Nós [Açores] somos um sistema parlamentar e o sistema nacional é um sistema semipresidencialista. Portanto, há uma diferença fundamental. Aqui, o que é necessário para que o senhor Presidente da República tenha uma intervenção que nunca fez em 47 anos, é que estejam esgotados os mecanismos parlamentares de autorregulação do parlamento dos Açores”, disse Paulo Estevão aos jornalistas.

Neste momento, defendeu, os mecanismos não estão esgotados, porque não foi votado uma nova versão do documento, nem o PS apresentou “uma moção de censura”.

“O PS não deve colocar-se numa posição em que se coloca debaixo das ‘saias’ do senhor Presidente da República”, afirmou, insistindo que “não estão criadas as condições” para que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, possa intervir “sem estarem esgotados os mecanismos parlamentares” açorianos.

Paulo Estêvão salientou ainda que com a governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM não há contestação social e a região apresenta o maior crescimento económico de sempre.


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