“Ao contrário do que está previsto no Programa do Governo [Regional], a reforma foi imposta politicamente a toda a sociedade açoriana e não contou com o apoio de qualquer outro partido parlamentar, da maioria esmagadora das escolas, dos alunos, dos docentes, dos não docentes e dos encarregados de educação”, disse o deputado Paulo Estêvão, criticando a atuação do secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, porque "falta tudo na sua gestão" do sistema educativo regional.

O único deputado do PPM no parlamento açoriano enviou hoje uma nota à imprensa após ter falado em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, onde disse ter solicitado “um conjunto de documentos" que lhe permitam "avaliar o processo de implementação da reforma curricular”, sublinhando que o executivo regional “não” lhe respondeu “no período legal que tem para o fazer (60 dias)”.

“Solicitei então a transformação das perguntas escritas em perguntas orais a realizar no parlamento dos Açores. A presidente do parlamento recusou a transformação das perguntas escritas em perguntas orais, numa violação escandalosa do que diz a lei”, acusou.

Paulo Estêvão adiantou que “só na circunstância extrema” de ter interposto “um recurso para o plenário do parlamento dos Açores é que o Governo Regional libertou a informação e a documentação”, mas a informação “está muito truncada e incompleta”.

"Este processo, tal como muitos outros noutras áreas, demonstra bem as enormes dificuldades com que se deparam os deputados para aceder a informação pública que, em princípio, deveria estar disponibilizada publicamente", frisou, reforçando que o processo da reforma curricular "foi anárquico e pouco ou nada participado pela comunidade educativa".

De acordo com o parlamentar, citado no comunicado, "a maior parte das vezes, as opções não têm qualquer justificação pedagógica e muito menos refletem qualquer avaliação da especificidade da comunidade escolar", com "opções meramente burocráticas".

Paulo Estêvão diz que a Direção Regional de Educação "chumbou todas as propostas que avançaram com qualquer tipo de inovação" e "a justificação da tutela é sempre a mesma: de que não existem recursos e qualquer aumento da despesa é de imediato rechaçado".

"Embora nem sempre seja evidente pela documentação que me chegou, a esmagadora maioria das escolas optou por manter o funcionamento em modo trimestral (os tradicionais três períodos), ignorando as mesmas a possibilidade legal de organização semestral (como nas universidades)", disse.

Segundo o deputado único do PPM, "as escolas açorianas mantiveram como unidade de tempo letivo (período de duração das aulas), de forma quase geral, os 45 minutos" e "a legislação permitia que cada escola pudesse deliberar, de forma autónoma, o tempo de duração de aula".

Além disso, "a maioria esmagadora das escolas não autonomizou (criou uma disciplina autónoma) a disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores. A mesma terá um carácter transversal e os seus conteúdos serão teoricamente ministrados no âmbito das outras disciplinas".

Isso "quer dizer que, em grande parte dos casos, o ensino da História dos Açores terminou", considerou o deputado.