A Câmara Municipal da Povoação vai devolver em 2023 aos munícipes 2,5% do IRS que recebe do Estado, ao mesmo tempo que não irá subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aplicando pelo 13.º ano consecutivo as taxas mais baixas permitidas por lei.
Conforme refere a
Câmara Municipal da Povoação em nota de imprensa, estas medidas
propostas pelo executivo camarário liderado por Pedro Melo foram
aprovadas em Assembleia Municipal.
Desta forma, a taxa do IMI
mantém-se em 0,3% para os prédios urbanos e em 0,8% para os prédios
rústicos, tendo sido ainda aprovada, por unanimidade, a redução
adicional do IMI para os agregados familiares com dependentes a cargo,
sendo que um agregado familiar com um filho terá uma redução adicional
de 20 euros; com 2 filhos, uma redução de 40 euros e com três ou mais
filhos, a redução será de 70 euros.
A Assembleia Municipal aprovou
também, por maioria, deixar a taxa da Derrama em 0,9%, uma medida que
tem vindo a ser mantida há vários anos. Outra medida aprovada
recentemente na Assembleia Municipal da Povoação foi o Regulamento de
Apoios à Habitação, que abrangerá casais jovens, adultos e a população
mais idosa, um documento que segue agora para publicação no Diário da
República.
Citado em nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Povoação, Pedro Melo, afirma que este é um “contributo muito positivo que a autarquia disponibiliza aos seus munícipes que, junto com outras medidas já anunciadas, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida”.
