O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, indicando que a proposta da Carta Municipal de Habitação foi aprovada na reunião ordinária que decorreu na quarta-feira.
O documento agora aprovado define uma "estratégia integrada assente em três grandes dimensões", baseada no “conhecimento aprofundado das necessidades habitacionais do concelho, o planeamento territorial prospetivo dessas necessidades e a definição de prioridades e metas concretas”, adiantou a autarquia da ilha de São Miguel.
Entre os principais objetivos da Carta Municipal de Habitação destacam-se "a promoção da habitação acessível, o reforço e reabilitação do parque habitacional existente, a disponibilização de solo para fins habitacionais e o combate a fenómenos de gentrificação e perda populacional", acrescentou a autarquia em nota de imprensa.
O plano visa, ainda, melhorar "as condições de vida das famílias mais vulneráveis", sublinhou a maior autarquia dos Açores.
O documento identifica como públicos-alvo prioritários as famílias em situação de grave carência habitacional, os agregados de rendimentos intermédios com dificuldades de acesso ao mercado imobiliário, os jovens, a população idosa, bem como grupos socialmente vulneráveis e comunidades desfavorecidas, garantindo “uma resposta diversificada e inclusiva”, sublinhou o município.
Segundo o diagnóstico realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação, existem atualmente 759 agregados familiares em situação de carência habitacional em Ponta Delgada.
O autarca indicou que a proposta será submetida à Assembleia Municipal de Ponta Delgada, depois de auscultados os órgãos de freguesia e após o período de consulta pública de 30 dias.
“Estamos perante um instrumento absolutamente determinante para o futuro do concelho, que nos permite planear, com rigor e visão estratégica, a resposta às necessidades habitacionais das nossas populações, garantindo mais coesão social, equilíbrio territorial e qualidade de vida”, afirmou o autarca, citado na mesma nota.
Pedro Nascimento Cabral destacou, ainda, que a habitação “emerge como uma das prioridades estruturantes” do atual executivo camarário, assinalando o investimento que está a ser feito no parque habitacional do concelho, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa 1.º Direito.
“Num contexto nacional e internacional exigente, o município assumiu uma resposta robusta, através da Estratégia Local de Habitação, mobilizando 19 milhões de euros para enfrentar o défice existente e assegurar condições dignas às famílias. Este investimento está a permitir a construção de 102 novas habitações, distribuídas pelas freguesias de São Sebastião, São Pedro, São José, Santa Clara, Fajã de Baixo, Arrifes e Ginetes. Trata-se do maior esforço municipal de sempre na habitação”, elencou.
Para o autarca, “a habitação, pela sua natureza estruturante, deve ser encarada como uma causa comum”, exigindo “responsabilidade e solidariedade de todas as forças políticas”.
