Plano Regional de Ordenamento do Território em discussão pública até final do ano

Plano Regional de Ordenamento do Território em discussão pública até final do ano

 

Lusa / AO online   Regional   11 de Out de 2007, 12:38

O Governo açoriano anunciou hoje que, no final deste ano, vai ter início a discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território, resultante de "mais de dois anos de trabalho árduo".
    A informação foi avançada pela secretária regional do Ambiente e do Mar, na abertura do VII Congresso Ibérico de Urbanismo, que decorre no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, até sábado.

    A governante reconheceu que o arquipélago ainda apresenta "algumas fraquezas" ao nível do sistema de gestão territorial que, "embora muito atenuadas nos últimos anos, fruto do esforço do Governo açoriano, autarquias e colaboração de muitas organizações da sociedade civil", implicam um investimento adicional.

    Sublinhando que a cada das nove ilhas correspondem realidades ambientais diversas, Ana Paula Marques salientou que a condição ultra-periférica, bem como a dispersão arquipelágica, colocam desafios "adicionais" nesta matéria, daí que a implementação do sistema de gestão territorial assume na região especificidades.

    "A distribuição irregular da população, com concelhos em que a densidade populacional é superior a 250 habitantes/km, contrastando com outros onde a densidade não ultrapassa os 30 habitantes/km, é, desde logo, um aspecto de grande importância, pois demonstra que a pressão sobre o meio ambiente, e logo sobre o território, é diversa", frisou.

    A secretária regional do Ambiente e do Mar adiantou ainda que, dos 19 concelhos açorianos, apenas um ainda não tem Plano Director Municipal (PDM) aprovado, encontrando-se cinco autarquias a proceder à revisão do mesmo.

    Em termos de área, 95 por cento do território encontra-se coberto por PDM em vigor e cinco por cento por PDM em elaboração.

    Dos 95 por cento do território coberto por PDM em vigor, 20 por cento possuem PDM em revisão.

    Além disso, Ana Paula Marques disse que nos Açores estão em vigor sete Planos de Urbanização, dois dos quais se encontram em revisão e os restantes ainda em fase de elaboração.

    No que toca a Planos Especiais de Ordenamento do Território, Ana Paula Marques garantiu que tem sido dispendido "um grande esforço" na cobertura de todo o litoral por Planos de Ordenamento da Orla Costeira e anunciou o lançamento, "dentro de poucos dias", dos concursos que visam a elaboração dos POOC do Pico e Faial, que permite "antever o cumprimento deste objectivo a curto prazo".

    A governante disse ainda que para a elaboração do PROTA, dos POOC e dos Planos de Bacia, o investimento já ultrapassa os 4 milhões de euros, evidenciando o "esforço que também a nível financeiro foi feito" para dotar a Região de um conjunto de instrumentos de gestão territorial "estruturantes e modernos".
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