Elaborado pelo Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia, o plano de ação, da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, é discutido e aprovado hoje na primeira reunião da Comissão Interministerial.

Como principais medidas do plano, algumas já em desenvolvimento, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.

Em termos de habitação, o plano destaca a “priorização do alojamento permanente em habitações individualizadas”, através da criação de uma bolsa de casas.

Está também prevista a disponibilização de casas a pessoas em situação de sem-abrigo, pelas entidades proprietárias ou gestoras de património de habitação social, e o desenvolvimento de programas específicos já experimentados a nível nacional e internacional.

Segundo a fonte, até 2023 serão disponibilizadas 20 habitações permanentes, com um incremento de 2,5% de habitações sociais que as autarquias tenham disponíveis.

Relativamente ao acolhimento residencial, as ações definidas visam alargar as atividades relacionadas com o acolhimento e respostas sociais, avaliando as necessidades identificadas no diagnóstico local.

Pretendem também assegurar “a manutenção e melhoria dos alojamentos sociais de emergência, comunidades de inserção, equipas de intervenção direta, centro de alojamento temporário, entre outras respostas”, adiantou a mesma fonte.

O “alargamento e integração da intervenção na área da saúde”, desde cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências, também faz parte da estratégia.

Para esta intervenção, são definidos procedimentos de referenciação e articulação das entidades que intervêm junto desta população e as estruturas de saúde.

Está também previsto o encaminhamento e integração de pessoas sem-abrigo em programas e medidas ativas de emprego e formação profissional.

Segundo a fonte, podem ser integradas nesta medidas pessoas acolhidas em respostas sociais e sem-abrigo apoiados na rua há mais de 10 anos.

Pela primeira vez, procede-se a uma quantificação das atividades inscritas e da verba gasta pelas instituições envolvidas na estratégia, a maioria pública, que ultrapassa os 60 milhões de euros para 2017-2018.

O modelo de intervenção da estratégia, publicada em Diário da República em julho, assenta “numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a duplicação de respostas e qualificar a intervenção ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes.

Como aspetos inovadores, a estratégia apresenta Planos de Ação bienais com avaliação anual e a existência da Comissão Interministerial que assegura a execução da estratégia.

Em abril, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apelou para a rápida implementação da estratégia, para que fosse aplicada já este ano, de forma a erradicar o problema até 2023.