Pessoal de voo da Azores Airlines admite convocar greve de três dias

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) admitiu, na sequência de uma assembleia geral, convocar uma greve de três dias na Azores Airlines se não forem dadas respostas às reivindicações dos trabalhadores.



Os associados do sindicato, reunidos sexta-feira, em Lisboa, decidiram dar à Azores Airlines um prazo de dez dias para receberam “respostas e soluções concretas e satisfatórias”, segundo uma nota de imprensa.

No comunicado, pede-se a aplicação da posição defendida pelo SNPVAC, nos diferendos discutidos em comissão paritária, como os voos excecionados e os cancelamentos de atividade durante os tempos de transporte, garantindo-se “o efetivo cumprimento do Acordo de Empresa [AE]”.

Os trabalhadores querem que sejam corrigidas "de imediato as irregularidades no escalonamento” e “reposta a antiguidade dos tripulantes de cabine prejudicados por ausências superiores a 30 dias decorrentes de baixas médicas”.

Pretendem ainda que seja regularizada a situação dos tripulantes com adendas relativas às bases operacionais anteriores a 2025.

Os trabalhadores querem ver reconhecidas como justificadas “todas as faltas que cumpram os requisitos e prazos previstos na lei e no AE”, corrigindo, com efeitos retroativos, “todas as consequências decorrentes da sua indevida qualificação como injustificadas”.

Reivindicam a “reposição integral dos direitos previstos no AE aos tripulantes de cabine" que beneficiam de horário flexível, “pondo termo a quaisquer restrições que não tenham fundamento legal ou convencional”.

Querem ainda que a Azores Airlines revogue a nota do piloto-chefe que impede os tripulantes de cabine de utilizarem os lugares de descanso do A321 previstos no AE, adotando-se a posição defendida pelo SNPVAC.

A garantia do direito à marcação de férias em épocas festivas, de acordo com os critérios previstos no AE, “sem imposição de limitações ou regras adicionais unilateralmente estabelecidas pela empresa", constitui outras das reivindicações.

Acrescentam a revisão do número de tripulantes de cabine afetos a cada base operacional, assegurando uma “distribuição justa e equilibrada, baseada em critérios objetivos e transparentes, de forma a garantir a equidade e eliminar situações de tratamento diferenciado injustificado”.

“Os tripulantes de cabine da Azores Airlines não continuarão a aceitar que os seus direitos sejam sistematicamente desrespeitados, manifestando a sua firme determinação em exigir o cumprimento integral do Acordo de Empresa e a resolução dos problemas laborais identificados”, conclui-se na nota de imprensa.

Na assembleia geral de emergência participaram 61 associados.

Foi apresentada uma moção do sindicato, aprovada por maioria, em que se refere que os tripulantes de cabine da Azores Airlines “vivem um clima crescente de insatisfação e descontentamento, perante os sucessivos incumprimentos do acordo de empresa, a persistência de problemas laborais há muito identificados e a ausência de respostas e soluções concretas por parte da empresa”.

Refere-se no documento que o Governo Regional dos Açores, representante da região enquanto único acionista da Azores Airlines, “tem permitido o prolongamento de um processo de privatização marcado por sucessivos atrasos e indefinições, comprometendo a estabilidade da empresa, a continuidade do serviço prestado aos Açores e aos açorianos e a segurança dos postos de trabalho”.

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