Partidos têm até às 17 horas para entregarem propostas de alteração

Partidos têm até às 17 horas para entregarem propostas de alteração

 

Lusa/AO Online   Nacional   15 de Nov de 2013, 07:25

O prazo para os partidos entregarem ao Parlamento as suas propostas para alterar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 termina hoje às 17h00 (hora dos Açores), estando o início da discussão marcado para a próxima semana.

 

O processo orçamental está a pouco mais de uma semana de chegar ao fim, com os trabalhos sobre as alterações à proposta de lei a fecharem hoje pelas 18:00, sendo que esta hora limite pode ainda ser alterada, a julgar pelo passado recente, altura em que a hora limite chegou a ser as 24:00.

Com o final desta fase, segue-se no início da próxima semana a elaboração dos guiões para a discussão e votação na especialidade das normas incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, apresentada pelo Governo no tradicional dia limite, 15 de outubro.

A discussão e votação na especialidade começam na próxima quinta-feira, dia 21 de novembro, e durará três dias: 21, 22 e 25 de novembro.

Nestes dias, haverá durante a parte da manhã discussão na especialidade em plenário e da parte da tarde na comissão parlamentar especializada, a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O processo termina com o debate de encerramento, e consequente votação final global da proposta de lei, marcado já para o dia 26 de novembro, terça-feira.


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