Assembleia da República

Parlamento rejeita reforma por inteiro aos 40 anos de descontos

O Parlamento rejeitou esta sexta-feira um projecto de lei do PCP e outro do BE para que os trabalhadores com carreiras contributivas de 40 anos possam reformar-se sem penalizações.


As iniciativas foram chumbadas com o voto contra do PS e do PSD, merecendo o voto favorável do CDS-PP, BE, PCP e PEV.

Os dois diplomas, ainda que distintos, visavam o mesmo objectivo: salvaguardar a possibilidade de quem começou a trabalhar muito cedo poder auferir uma pensão por inteiro, independentemente da idade com que se reforma.

Por unanimidade foi aprovado um projecto de resolução de todas as bancadas sobre o 10º aniversário do Dia pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

A Assembleia da República aprovou ainda, com a abstenção do PS, o texto final apresentado pela comissão parlamentar de Saúde, para a revogação das taxas moderadoras nas cirurgias de ambulatório e no internamento.
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Greve geral

O Governo Regional dos Açores esclareceu que “não fixou quaisquer serviços mínimos” no dia da greve geral, ao contrário do que foi referido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)