Na sequência da apresentação da proposta de resolução na Assembleia Legislativa da região, na cidade da Horta, na ilha do Faial, Mónica Seidi referiu que o Orçamento dos Açores tem vindo a assumir uma “taxa de esforço muito significativa” para com as IPSS e Misericórdias, sendo que em 2025 atingiu-se os nove milhões de euros.
A iniciativa do Bloco preconizava a equiparação, por via negocial, dos vencimentos e carreiras dos técnicos superiores dos quadros das IPSS e Misericórdias, que prestam serviço para o Instituto de Segurança Social Açores (ISSA), aos funcionários da administração pública que desempenham as mesmas funções.
Mónica Seidi destacou que o Governo dos Açores “reconhece a injustiça, mas discorda da forma”, sendo a mais “adequada a que se tem vindo a trabalhar, através da integração por via do processo concursal”.
Seidi declarou, por outro lado, que dos cerca de 100 trabalhadores nesta situação, falta apenas integrar 30, caso queiram ser integrados, uma vez que alguns não o desejam fazer devido a regalias que usufruem.
A secretária regional da Saúde e Segurança Social revelou que o executivo açoriano tem vindo a “aumentar o financiamento” junto das IPSS e Misericórdias, que cresceu de 91 para 136 milhões em cinco anos de governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O deputado único do BE/Açores, António Lima, na apresentação da proposta, referiu que “serão mais de 100 trabalhadores” que estão nesta situação, que gera uma “injustiça social com consequências na vida de muitas pessoas”.
António Lima recordou que estes trabalhadores cumprem ordens das mesmas chefias, executam as mesmas tarefas e responsabilidades, no mesmo espaço, com “salários mais baixos e menor progressão da carreira”, o que “não é sustentável e ético”.
“Chegou o momento de acabar de uma vez por todas com esta desigualdade estrutural”, defendeu o parlamentar.
O deputado Pedro Ferreira, da Iniciativa Liberal, considerou que este é um “problema antigo que exige de facto resolução”, surgindo devido a “opções políticas acumuladas ao longo dos anos”, gerando “desigualdades que hoje são evidentes”.
Pela bancada do Chega, Olivéria Santos manifestou-se “sensível às justas aspirações destes trabalhadores”, mas destacou as “repercussões financeiras da proposta”, lembrando que as IPSS e Misericórdias “não têm capacidade para aumentar mais os trabalhadores”, cujos salários têm vindo a ser atualizados.
Por sua vez, Isabel Teixeira (PS) subscreveu a solução de “corrigir a situação concreta de desigualdades por via negocial”, algo que “respeita a autonomia das instituições e garante o papel indeclinável financeiro do Governo Regional”.
O centrista Pedro Pinto recordou que foi a governação socialista que “criou esta dificuldade”, defendendo que se deve “melhorar as condições [dos trabalhadores] através do valor padrão” para as IPSS e Misericórdias e da negociação com os sindicatos”, visando “melhores condições de trabalho e salários”.
Já a social-democrata Nídia Inácio considerou que o Governo dos Açores tem vindo a “corrigir desigualdades estruturais que persistem há mais de duas décadas”, desconhecendo a razão de se querer “resolver em 2026 a exigência a toda a pressa” do caso destes trabalhadores, que “não podem ser integrados automaticamente na administração pública, mas sim através de concursos públicos”.
O PPM, através de João Mendonça, recordou que este problema foi gerado pela governação socialista, cuja decisão “teve consequências que se prolongaram no tempo até 2026”, tendo também sublinhado que a questão “não pode ser resolvida por via de uma integração automática, mas por concursos públicos”.
