A iniciativa, que partiu do deputado único do Bloco de Esquerda, António Lima, foi subscrita pela maioria dos partidos com assento parlamentar (PSD, PS, CDS-PP, PAN e PPM), mas deixou de fora os deputados da Iniciativa Liberal e do Chega, estes últimos por não terem sido convidados a acompanhar o proponente.
“Este é um problema de elevada complexidade técnica e científica. Por essa razão, entendemos que o seu acompanhamento deve assentar num escrutínio rigoroso, transparente e autónomo do poder político”, explicou António Lima, durante a apresentação da iniciativa, em plenário, na cidade da Horta.
A Comissão será constituída por especialistas e irá funcionar “com total independência do poder político”, com a tarefa de acompanhar os estudos epidemiológicos relativos às consequências da existência de diversos contaminantes no ambiente e na população local, e solicitar a realização de colheitas e contra-análises laboratoriais autónomas a laboratórios externos acreditados.
A proposta de constituição desta comissão surge na sequência de um debate de urgência, proposto pelo CDS-PP, realizado na quinta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, após as notícias sobre uma tese de doutoramento, realizada pelo antropólogo Félix Rodrigues, em torno da presença de metais pesados em esqueletos humanos de antigos residentes no concelho da Praia da Vitória, onde está instalada a Base das Lajes.
Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), agora divulgado, realizado com base na recolha de análises efetuadas em 2025, conclui que a qualidade da água consumida pela população da Praia da Vitória, mantém-se, globalmente, segura e em conformidade com os requisitos legais.
Os técnicos do LNEC admitem, apesar de tudo, a existência de “situações pontuais de contaminação” ainda por resolver naquele concelho, em terrenos próximos da Base das Lajes, mas entendem que esses casos não representam risco para a saúde pública.
“A comissão terá total autonomia técnica e científica. Para garantir que o seu trabalho seja blindado contra qualquer interferência ou instrução política, o diploma estabelece regras muito claras de funcionamento e composição”, justificou António Lima, adiantando que a comissão será composta por nove membros, nomeados por resolução da Assembleia, por uma maioria qualificada de dois terços dos deputados.
Antes da nomeação desses elementos, o parlamento regional irá ouvir o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos.
Durante a discussão da iniciativa, José Pacheco, líder parlamentar do Chega, lamentou que o seu partido não tenha sido convidado para subscrever também a constituição desta comissão, com a qual o partido concorda, dada importância ambiental do tema, e pediu esclarecimentos ao Bloco de Esquerda sobre as razões da sua exclusão.
O deputado do BE respondeu que só convidou partidos que considera serem “democráticos”, argumento que suscitou o protesto da bancada da Chega, que entende ser inaceitável que um partido acuse outros deputados de não serem democráticos, “quando foram eleitos democraticamente”.
O deputado único da IL, Nuno Barata, também não subscreveu a proposta de criação da comissão técnica independente, por entender que a iniciativa devia ser acompanhada por todos os partidos, e não excluir ninguém.
O diploma agora aprovado determina que a comissão técnica independente poderá solicitar, através da Assembleia e do Governo Regional, informações e relatórios aos órgãos de soberania nacional sobre a Base das Lajes e sobre relação bilateral com os Estados Unidos da América.
A comissão deverá iniciar as suas funções a 01 de janeiro de 2027 e terá um mandato de dois anos.
