“Esta anteproposta de lei pretende a majoração do subsídio de risco atribuído aos agentes da PSP e guardas da GNR, de forma a esbater a diferença existente entre as forças e serviços de segurança na atribuição do suplemento remuneratório”, descreveu o deputado único do PAN na Assembleia Legislativa dos Açores, Pedro Neves.

Tendo sido aprovada pelo parlamento regional, a anteproposta segue, agora, para a Assembleia da República para ser apreciada.

Para o deputado regional do PAN, “é incompreensível que determinadas funções classificadas de elevado risco, como a manutenção da ordem pública, segurança a altas entidades e edifícios, e funções de investigação criminal, sejam mensuráveis em 68 euros mensais para uma determinada atividade profissional e em cerca de 400 euros para outras, como a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”.

A proposta pretende estabelecer “uma componente fixa no valor atribuído a título de subsídio de risco, equiparando-se as forças de segurança que estão em igualdade de condições na exposição ao risco e perigo, mas em desigualdade na mensuração da sua vida ou integridade física”.

De acordo com o documento, essa componente fixa “deve ser anualmente atualizada de acordo com o Indexante de Apoios Sociais”.

“O suplemento remuneratório atualmente previsto para a PSP e GNR não reflete, nem reconhece o risco a que estas forças de segurança são, quotidianamente, expostas, e é manifestamente insuficiente”, alertou o parlamentar do PAN.

De acordo com o PAN, “os moldes atuais de suplemento remuneratório atuam em sentido inverso, desvalorizando o risco a que estes profissionais estão sujeitos e a própria missão da sua profissão”.