Esta quarta-feira, primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), os dois maiores partidos da oposição já tinham viabilizado, à revelia de PSD e CDS-PP, estas duas alterações à proposta do Governo, mas as iniciativas voltaram a ser discutidas e votadas depois de avocadas pelo PSD para o segundo dia de trabalhos.
Nesta nova votação, os dois maiores partidos da oposição mantiveram a decisão de votar contra e inviabilizar as quatro normas sobre, entre outros, o acesso ao saldo de ativos financeiros, depois de um debate em que o Governo acusou a oposição de "boicote" e de "manietar a capacidade" do executivo de "reagir a situações urgentes" e os trabalhos foram suspensos durante 45 minutos entre o debate e as votações.
Além de Chega e PS, votaram contra o ponto 8 e 9 do artigo, que autorizava o Governo a alterações na despesa e a aplicação em ativos financeiros por parte da administração central, o Livre e o BE. IL, PCP, PAN e JPP abstiveram-se.
Os pontos 11 e 15, também rejeitados, tiveram a oposição de Chega, PS, IL, Livre e BE, bem como a abstenção do PCP, PAN e JPP.
Os deputados voltaram também a aprovar a proposta de alteração apresentada pelo PS para que, em 2027, qualquer bónus pontual aos pensionistas seja transformado numa atualização extraordinária das pensões.
Esta proposta teve a mesma votação desta quarta-feira, com a oposição do PSD, CDS-PP e IL e os votos a favor das restantes bancadas.
“Em 2027, qualquer suplemento extraordinário, de concessão única ou pontual e independentemente do seu montante, atribuído aos pensionistas em função da margem orçamental existente, deve ser convertido numa atualização extraordinária de pensão para efeitos de atualização do valor desta, assegurando a margem estrutural do sistema”, pode ler-se na proposta.
O PS quer que esta atualização extraordinária seja financiada integralmente por verbas do Orçamento do Estado.
