Parlamento aprova pagamento do subsídio de Natal em duodécimos

Parlamento aprova pagamento do subsídio de Natal em duodécimos

 

Lusa/AO online   Economia   21 de Nov de 2013, 15:34

O PSD e o CDS-PP aprovaram na especialidade o pagamento dos subsídios de Natal em duodécimos novamente em 2014 para os funcionários públicos e para os pensionistas.

 

A proposta consta do documento original do Orçamento do Estado para 2014 e prevê novamente o pagamento ao longo do ano, em cada um dos salários mensais ou pensões mensais, do valor correspondente ao subsídio de natal dos trabalhadores das administrações públicas e dos pensionistas.

Este pagamento em duodécimos abrange os subsídios de Natal dos trabalhadores das administrações públicas e empresas públicas, dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, da Segurança Social e ainda do pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de Segurança Social.

No primeiro dia de votações na especialidade das normas da proposta de orçamento, PSD e CDS-PP aprovaram este pagamento em duodécimos, tendo rejeitado as propostas de alteração e eliminação deste artigo da oposição, e com a oposição a votar contra a proposta do Governo.

O subsídio de Natal já está a ser pago em duodécimos este ano, apesar do Governo ter alterado a lei após o chumbo do Tribunal Constitucional e passar a chamar ao subsídio de férias - que se viu obrigado a repor - subsídio de Natal e dizer que seria afinal o subsídio de férias que estaria a ser pago em duodécimos, e não o subsídio de Natal como estava e foi aprovado no Orçamento do Estado para 2013.


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