Ao fim de três dias de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), artigo a artigo, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprova hoje o diploma proposto pelo Governo, que seguirá depois para a Presidência da República.

Na proposta do OE2014, o Governo definia um corte progressivo dos salários mensais dos funcionários públicos entre os 2,5% e os 12% para as remunerações superiores a 600 euros, limite mínimo que a maioria parlamentar subiu para os 675 euros no debate na especialidade.

Este Orçamento contém cortes de 3,9 mil milhões de euros, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que cerca de 80% do ajustamento será feito do lado da despesa.

A nível macroeconómico, para 2014, o Governo espera que Portugal cresça 0,8%, que o défice desça para os 4% e que a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.

Estas previsões são, regra geral, mais otimistas do que as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sendo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia já alertaram para os riscos que comportam.

Nos relatórios sobre a oitava e a nona avaliações ao programa português, tanto o FMI como a Comissão Europeia alertaram para os riscos que se colocam às previsões apresentadas pelo Governo e à capacidade de pôr em prática os esforços de consolidação orçamental.

O FMI advertiu para a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com "os riscos legais em torno da consolidação orçamental".

Já Bruxelas afirmou que o crescimento da economia portuguesa no segundo trimestre foi conseguido, em grande parte, devido a "fatores não repetíveis" e dúvida da sustentabilidade da redução da taxa de desemprego.