Parceiros sociais dizem que bom orçamento dos Açores contemplaria redução fiscal em 2018

Parceiros sociais dizem que bom orçamento dos Açores contemplaria redução fiscal em 2018

 

Lusa/AO online   Regional   22 de Dez de 2017, 18:09

O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada defendeu hoje que um bom Orçamento Regional para 2018 deveria contemplar um pacote fiscal que promovesse uma redução do IVA e do IRS.


Mário Fortuna, que falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na qualidade de porta-voz da parceria constituída pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), Federação Agrícola dos Açores (FAA) e UGT/Açores, considerou ser “lamentável que não tenha sido aproveitada a oportunidade económica atual para despenalizar os contribuintes".

O dirigente afirmou que vão "reverter todos os acréscimos de receitas – e são consideráveis – para engordar um setor público administrativo cada vez maior”, em detrimento da iniciativa privada, que é, advoga, quem gera riqueza e emprego.

O porta-voz da parceria adiantou também que o Governo dos Açores “ainda se pode endividar em mais 60 milhões de euros”, havendo um setor público empresarial “decrépito, que vai receber mais 130 milhões de euros de avales” do executivo.

Para Mário Fortuna, seria também importante salvaguardar uma despenalização fiscal em sede de IRC para fazer face aos encargos resultantes do acréscimo ao salário mínimo, numa região com uma economia "cada vez mais pública".

Mário Fortuna manifestou uma “satisfação bastante grande” com a “disponibilidade inicial do Governo regional para o diálogo e os avanços conseguidos” visando a constituição do Conselho Económico e Social.

Este organismo vai funcionar sob o comando de uma entidade escolhida por dois terços do parlamento regional, em substituição do atual Conselho de Concertação Estratégica, que funciona “sob o comando do Governo”.

O dirigente lamentou que o progresso noutra proposta da parceria que assentava na revisão da composição e funcionamento dos Conselhos de Ilha dos Açores “tenha sido quase nulo”, “limitando-se à recolha, por parte do Governo, de pareceres dos próprios conselhos sobre a sua reestruturação”.



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