A iniciativa surge "na sequência de várias queixas de associações de proteção animal, num curto espaço de tempo, relacionadas com dificuldades no acesso aos apoios financeiros e incertezas quanto aos pagamentos dos pedidos formulados", refere o partido, em nota de imprensa.
Segundo o PAN/Açores, a situação condiciona a missão dessas entidades, acrescentando que as verbas assumem "uma importância fulcral para a continuidade do trabalho desenvolvido por diversas entidades que, diariamente, asseguram o acolhimento, tratamento, recuperação e promoção do bem-estar dos animais que estão ao seu cuidado ou ao cuidado de famílias vulneráveis".
A representação parlamentar do PAN/Açores sublinha que as organizações de proteção animal desempenham uma função importante, colmatando necessidades que "ultrapassam a capacidade de resposta" das entidades públicas, considerando essencial garantir que "os mecanismos de financiamento existentes são executados de forma célere, transparente e previsível, permitindo às associações planear a sua atividade e responder adequadamente às exigências crescentes do terreno".
Através do requerimento, o PAN/Açores pretende conhecer "o calendário de pagamentos dos apoios financeiros às associações, se estão previstos pagamentos relativos a estes apoios até 01 de janeiro de 2027 e quantas associações de proteção animal apresentaram candidaturas aos apoios em 2026".
No requerimento, o partido pretende saber "quantas candidaturas já foram pagas ou permanecem por pagar, bem como qual o montante total dos pagamentos já efetuados a estas associações", refere a nota.
O pedido de esclarecimentos abrange ainda as juntas de freguesia e os centros de recolha oficial (CRO), visando apurar quais apresentaram candidaturas aos apoios previstos.
Perante "as condições em que se encontram os canis e CRO da Região, é importante perceber se os municípios estão a candidatar-se aos apoios disponíveis, não só para realizar melhorias nas infraestruturas, como também para promover intensas e contínuas campanhas de esterilização e castração", sublinha o PAN/Açores.
O partido recorda que, "no orçamento para 2026, conseguiu aprovar a maior verba de sempre para esta área", considerando que "agora é importante que as autarquias locais façam a sua parte".
Citado na nota, o deputado único do PAN/Açores no parlamento açoriano e porta-voz do partido, Pedro Neves, refere que o requerimento tem como objetivo "assegurar um acompanhamento rigoroso da aplicação dos fundos públicos canalizados para a proteção animal e aferir se os pagamentos estão a ser efetuados em tempo útil".
O objetivo é que as "associações, centros de recolha oficial e autarquias locais possam cumprir a sua missão sem constrangimentos financeiros que coloquem em causa o bem-estar dos animais ao seu cuidado", defende Pedro Neves.
O parlamentar sustenta ainda que "uma política séria de proteção animal exige não apenas legislação adequada, mas também financiamento previsível, transparente e executado atempadamente".
