Pedro Neves recorda que entra quinta-feira em vigor a proibição dos sacos e cuvetes de plástico para venda de pão, fruta e legumes nos estabelecimentos comerciais, na sequência de uma lei, criada em 2019, que “tinha como espírito a transição gradual para embalagens e recipientes alternativos”.
“Contudo, muitos estabelecimentos dispõem ainda de sacos e recipientes cujo principal componente é o plástico”, refere o parlamentar, citado em nota de imprensa.
O deputado refere que se pretende com a sua proposta “reverter a linha de ação do Governo Regional, que continua a incluir nos novos cadernos de encargos para fornecimento de serviço de refeições o pão embalado, obrigando os fornecedores a servir individualmente o pão num invólucro plastificado”.
O PAN/Açores aponta que a iniciativa “propõe que os refeitórios e cantinas sob tutela da administração pública regional deixem de acondicionar o pão em embalagens não reutilizáveis cujo principal componente seja plástico”.
Em alternativa, o partido propõe que “se disponibilize este produto acondicionado em sacos de papel ou o mesmo seja disponibilizado sem invólucro e com recurso a tenazes, prevalecendo sempre a segurança alimentar, em observância com as condutas higiosanitárias vigentes”.
