Há 24 projetos que estão ainda por concluir das edições anteriores do Orçamento Participativo dos Açores (OP Açores). São projetos escolhidos pelos cidadãos e que abrangem áreas diferentes como a agricultura, o ambiente, a cultura, a educação, a inclusão social, a juventude e o turismo.
Os projetos em questão estão espalhados por várias ilhas e há também iniciativas que abrangem toda a Região. Neste momento, cada um destes está numa fase diferente de execução, dependendo do calendário definido pela entidade responsável.
Por isso, não é possível indicar uma data única para a conclusão dos 24 projetos. No entanto, a previsão do Governo Regional é que a maioria esteja concluída durante o próximo ano, em 2027.
Portanto, os projetos já foram escolhidos e estão a ser desenvolvidos, nesse sentido, o Orçamento Participativo dos Açores não vai abrir, pelo menos para já, uma nova edição.
Segundo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a demora deste processo prende-se com uma mudança que o Governo Regional está a preparar e quer fazer no funcionamento deste programa.
Governo está a repensar o Orçamento Participativo
Ainda não há um novo modelo definido, o mesmo está em fase de revisão. O processo começou no âmbito do INCUBA.Açores, o laboratório de inovação da Administração Pública Regional, e contou com o trabalho da AOPP - Associação Oficina de Planeamento e Participação.
A associação entregou, em novembro de 2025, um relatório com várias recomendações para que sejam consideradas no novo programa.
Uma das propostas passa por melhorar a articulação entre os vários departamentos do Governo Regional que estão envolvidos no Orçamento Participativo. A intenção é que o programa tenha um acompanhamento mais organizado, em vez de cada área trabalhar por si só, ou seja, de forma mais isolada.
Contudo, as recomendações ainda estão a ser analisadas internamente e, por isso, não está nada definido para o novo modelo do Orçamento Participativo. E muito menos há uma data prevista para a abertura de uma nova edição.
738 cidadãos contribuíram
Segundo a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a revisão do programa não foi feito só pela Administração Pública. A AOPP ouviu quem trabalha com o Orçamento Participativo e também cidadãos.
Foram feitas 18 entrevistas a trabalhadores da Administração Pública Regional e um inquérito que recebeu contributos de 738 pessoas. A ideia foi perceber, junto de quem participa e de quem faz parte do programa, o que tem funcionado, quais são as dificuldades e o que deve ser melhorado.
“As orientações transmitidas pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública centraram-se exclusivamente na necessidade de assegurar que o processo de redesenho fosse desenvolvido de forma participada, colaborativa e centrada nos utilizadores, em linha com a missão e os objetivos do INCUBA. Açores”, sublinha a tutela com a pasta das finanças.
Além disso, o Governo Regional garante que não deu à associação orientações sobre quais deveriam ser as conclusões ou as soluções a apresentar.
“A Associação Oficina de Planeamento e Participação foi incubida de conduzir um processo de avaliação, promover a recolha de contributos dos diferentes intervenientes e elaborar, com autonomia técnica, o respetivo relatório de recomendações”, afirma a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Por agora, essas propostas estão ainda em análise. E enquanto o Governo decide como será o próximo Orçamento Participativo, os projetos das edições anteriores continuam em fase de execução.
